REDE CELPA - DESCASO COM O POVO DE TUCURUÍ

Hoje (16) esta Vereadora em conjunto com os Vereadores Jones William – PT, Pastor Antônio – PT, Tom Bonfim – PT e Titonho – PTB  protocolou, no Ministério Público, Pedido de Providências contra a REDE CELPA, devido aos imensuráveis transtornos que a concessionária dos serviços de fornecimento de energia elétrica tem causado aos usuários no município de Tucuruí e circunvizinhança.

É mais do que evidente a falta de interesse que a concessionária dos serviços REDE CELPA S/A. tem em resolver os invariáveis problemas no fornecimento de energia elétrica, fato que vêm transtornando a vida de nossa população, levada a um alto grau de descontentamento, exaustão e, por que não dizer, desespero e impotência para resolver o problema e serem ressarcidos pelos prejuízos que a má qualidade dos serviços provoca na vida, nos negócios, nos aparelhos eletro-eletrônicos e demais bens patrimoniais na maioria das vezes adquiridos com muito sacrifício pela comunidade tucuriense.

Tal fato levou a população de Tucuruí a novamente ocupar o prédio onde funciona a REDE CELPA em Tucuruí, simbolizando dramaticamente o desespero de pais e mães de família, além de agricultores e comerciantes, que mesmo sem a prestação desse serviço essencial, todos os meses são obrigados a pagar por um serviço de péssima qualidade e quando não pagam, tem o serviço totalmente interrompido, com a inscrição de seus nomes em cadastros de restrição de créditos.

No Pedido de Providencias encaminhado ao Ministério Público, constam os seguintes requerimentos:

• Obrigar a REDE CELPA a tomar medidas concretas (OBRIGAÇÃO DE FAZER) no sentido de melhorar a prestação do serviço de energia elétrica no Município de Tucuruí e toda região alcançada por esta Comarca, visando evitar a queda de tensão e apagões no prazo de 30 (trinta) dias;

• A redução das taxas/tarifas/emolumentos, na conta de energia elétrica do consumidor, em 30% (trinta por cento), tendo em vista que a concessionária não presta o serviço na sua plenitude e com eficiência, até o efetivo restabelecimento, nos termos do que determina o art. 20, do CDC;

• Impedir que a REDE CELPA corte o fornecimento de energia elétrica do consumidor inadimplente até a solução dos problemas, atualmente, existentes;

• Que, a REDE CELPA seja compelida a pagar multa diária de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), caso não cumpra o prazo concedido de 30 (trinta) dias, para a solução dos problemas existentes.

O Art. 127 da Constituição Federal do Brasil diz que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, dizendo ainda em seu Art. 129, II, III, que são funções institucionais do Ministério Público:

II - zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia;

III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

Esperamos que os Promotores de Justiça de Tucuruí tomem as providências que o caso requer, a exemplo da Promotoria da Comarca de Pacajá-Pa, que propôs AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO LIMINAR (PROCESSO) N° 200910000182-1, contra a REDE CELPA, que foi julgada procedente.

Em pleno Século XXI, morando em uma cidade onde está construída a maior hidrelétrica genuinamente nacional, talvez pagando a maior taxa de consumo do Brasil, é inconcebível ficar sem energia elétrica em casa ou no trabalho, com tanta frequência, como tem vivenciado os consumidores de Tucuruí e Região. Os constantes apagões, prejudicam além do bem estar do cidadão, todo um mecanismo gerador do progresso de uma cidade. A REDE CELPA, que é a concessionária desse serviço essencial, tem que cumprir com sua obrigação, sob as penas das leis.