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| AUDITÓRIO DA RÁDIO FLORESTA Vereadora Edileuza, Radialista João Marques Cardoso Radialista José Adão Costa, Presidente do Sistema Floresta de Comunicações |
Para exercer meu direito de resposta, solicitado formalmente à direção do Sistema Floresta de Comunicações – Rádio Floresta, nesta última segunda-feira compareci ao Programa Tucuruí Agora, comandado pelo radialista João Marques.
Exerci meu direito de resposta para contestar e esclarecer algumas declarações veiculadas a respeito dos Vereadores, durante a programação da sexta-feira, dia 19.11.2010, que deu a entender aos ouvintes:
- que o Prefeito não tem obrigação de prestar contas à população e aos Vereadores, mas somente ao tribunal de Contas;
- que os Vereadores têm à sua disposição toda uma estrutura fornecida pela Câmara em dinheiro - R$60.000,00 (sessenta mil reais), cada um, corpo técnico (jurídico e contábil); que podem viajar até Belém, recebendo diárias, e verificar as contas no Tribunal de Contas dos Municípios;
- que nada impede os vereadores de terem acesso as contas do Prefeito no Tribunal de Contas.
Primeiramente, importa salientar que houve equivoco ao generalizar que todo vereador recebe estrutura de trabalho, diárias, ajudas e gratificações da Câmara Municipal, pois essas benesses não alcançam os Vereadores do Bloco PT/PSC.
O que tenho em meu gabinete na Câmara (mesa, cadeiras, sofá, arquivo e decoração, foram adquiridos com meu dinheiro) Da Câmara recebi um ultrapassado computador - com muitos anos de uso, que se encontra inoperante, apesar dos milhares de Reais que a Presidência paga para algumas empresas de informática de Tucuruí - e um microcomputador portátil, que também foi distribuído a todos os Vereadores e a alguns servidores da Casa.
Afirmo que, a não ser o meu salário, nada mais recebo e que não tenho as mínimas condições de trabalho no prédio do Câmara Municipal, motivo pelo qual, sou obrigada a realizar os trabalhos da Câmara em meu escritório ou minha própria casa, às minhas expensas.
Tenho somente dois assessores.
A maioria das vezes que viajo para participar de congressos e reuniões à serviço da vereança, não me são concedidas as diárias.
Enquanto isso, existe um verdadeiro e indecente festival de ilegalidades na concessão de diárias aos servidores protegidos do Presidente da Casa, que recebem valores altíssimos sem nunca sair de Tucuruí. Falo, provo e estou tomando as providências legais, para ressarcimento destes valores aos cofres públicos.
A respeito da recusa do Prefeito em prestar contas dos gastos públicos perante a Câmara de Vereadores está evidenciado nestes quase dois anos de governo, através dos vários requerimentos que o Bloco PSC/PT apresentou, inclusive, alguns contou com a aprovação unânime dos Vereadores da Casa, a exemplo do pedido de prestação de contas das reformas de prédios alugados, pinturas dos meios fios e outras obras, que nunca obtivemos resposta. Há boatos de superfaturamento de obras.
Não estou querendo falar mal do prefeito e chamá-lo de malversador do dinheiro público, mas muitas pessoas, inclusive eu, falamos assim porque o Prefeito não presta contas de como está administrando o nosso dinheiro, para podermos avaliar se ele está agindo com responsabilidade e evitar boatos.
Ora, se o Prefeito está, por exemplo, construindo uma obra, ele tem que disponibilizar para o Vereador e para qualquer cidadão, todas as informações de gastos, desde o processo licitatório. Mas não é assim que o Prefeito Sancler está agindo, ele não cumpre o dever constitucional de prestar contas na forma da lei.
Somente encaminhar relatórios para o Tribunal de Contas dos Municípios, ainda fora dos prazos, e fazer disso uma vitória da legalidade, é subestimar a inteligência dos Vereadores e da população em geral. Sabemos que contas relativas aos anos de 1999 (Prefeito Cláudio Furman), 2004 (prefeito Parsifal Pontes), 2005 (Vereador José Vieira de Almeida), somente agora estão retornando para análise pela Câmara, que é quem aprova ou desaprova as contas do Prefeito e do Presidente da Câmara.
Dentre as atribuições dos Vereadores, é importante destacar a FUNÇÃO FISCALIZADORA DOS ATOS DO PREFEITO E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, E DAS APLICAÇÕES DO DINHEIRO PÚBLICO NO MUNICÍPIO.
A Constituição Federal e a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, determina que o PREFEITO e o PRESIDENTE DA CÂMARA são obrigados a prestar contas perante a Câmara Municipal e DISPONIBILIZAR, A QUALQUER MOMENTO, AOS VEREADORES, ASSIM COMO AOS CIDADÃOS E CADADÃS QUE ASSIM O DESEJAREM, PLENO E IRRESTRITO ACESSO ÀS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, para que possam verificar a veracidade das informações contábeis encaminhadas aos Tribunais de Contas, confrontando notas fiscais, serviços e pagamentos em tempo real.
A Constituição Federal em seu Art. 31 §3°, diz que: As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.
Falta ao prefeito a vontade política ou moral de agir com transparência. Diante desta falta de obrigação e de compromisso com a legalidade e com a moralidade, na administração pública, fomos obrigados tomar providências legais junto aos órgãos competentes, como o Ministério Público e todos os Tribunais de Contas.
Se o gestor não quer prestar contas é porque certamente tem algo a esconder. A veracidade dos comentários e especulações de que existem obras e compras superfaturadas na Prefeitura, podem e devem ser comprovadas ou desmentidas com a efetiva prestação de contas, com o pleno acesso aos Vereadores e à população, mas sonegar o acesso e/ou ocultar a prestação de contas, só faz aumentar ainda mais as suspeitas de que existe algo de muito podre nessa administração.
Espero que o Prefeito não cometa o erro de acreditar em sua própria publicidade pessoal, sobejamente divulgada nos meios de comunicação de Tucuruí, a um custo altíssimo para o cidadão tucuruiense.
A vida que se vê nas ruas, nos bairros desassistidos, nas escolas, nos postos de saúde, no Hospital Municipal, no trânsito, na segurança pública, no saneamento básico não é aquela que o Prefeito tenta mostrar e impor como verdade em sua enganosa e caríssima propaganda.
O povo de Tucuruí não aceita ser outra vez enganado com maquetes e efeitos gráficos, como os utilizados em campanha eleitoral. O Povo está sofrendo! A Cidade está sofrendo!
Estamos tomando as providências judiciais necessárias para dar transparência aos atos do Prefeito Municipal de Tucuruí.
Transparência só não combina com corrupção!!!
10 comentários:
O tribunal de contas só verifica os aspectos formais das licitiações e não se a empresa é fantasma ou de larajanjas. Cabe ao vereador atur ou pelo menos exercer seu direito sagrado de se manifestar já que possui imunidade parlamentar.
Se se iniciar o movimento de transparencia as pessoas acompanham pelo menos as pessoas de bens os empresários em geral. pois Não havendo licitações públicas como eles podem participar? além do mais
Vereadora: Parabens pela lição de cidadania. Precisamos de politicos com sua coragem e determinação, fator determinante para que possamos mudar para melhor as condições em vivem os mais carentes e o povo em geral. Continue!
Dra vereadora espero piamente que a sua luta em defesa da moralidade pública contagie não somente os seus pares na câmara municipal, mas, também, todos os munícipes e pessoas sérias dessa valorosa cidade! Continue firme!! Deus cja ctg.
Parabéns pelo seu discurso na rádio vereadora, é bom saber que ainda tem pessoas que acreditam nessa cidade. Continue assim.
Dra. Edileuza rocks!
Pelo amor de Deus, Sr. Prefeito e presidente da Câmara, duvidar que o povo se rebele contra eventuais desvios de verba, etc, vá lá...temos a fama de pacatos. Mas duvidar da inteligência do povo, imaginar que o povo não sabe o que se passa...façam-me o favor!
É ÓBVIO QUE O PREFEITO TEM QUE PRESTAR CONTAS À CAMARA MUNICIPAL.
É verdade, Anônimo das 08:12h do dia 24/11! A verificação in loco (no local, na origem) quem tem que fazer é o Cidadão, o Vereador, o Ministério Público e o TCM quando solicitado. Eu acredito que nesta gestão dos Vereadores eleitos em 2009, Tucuruí vai avançar na Transparência, na moralidade no trato da res pública,. Acredite nisso e nos dê seu apoio. Juntos seremos fortes!
Boa noite, Felix Martins! Obrigada pelo apoio, confiança e incentivo! Senso de Cidadania, coragem e determinação não me faltam nessa empreitada em favor do bem estar do Povo que represento, contudo, preciso, assim como os demais Vereadores do apoio da Sociedade nessa luta com os gigantes da corrupção, da malversação do dinheiro público, onde os atores do mal, ao invés de usarem nosso dinheiro na busca de uma sociedade mais justa, solidária, sem desigualdades sociais, o fazem para nos humilhar, tirar nossa dignidade, nos deixar na miséria. Volte sempre!
Boa noite, JJ! Eu também, amigo! Com toda a certeza, A UNIÃO FAZ A FORÇA!
Boa noite, El Barto! Obrigada! Eu quis entrar na política, aceitando o desafio que ora enfrento exatamente por acreditar em nossa Cidade e querer o melhor pra ela, pro seu Povo, logo, para mim e meus descendentes. Sempre procurei ser coerente em minhas posições e jamais recuar diante das lutas, espero nunca decepcionar os que em mim confiam! Volte sempre!
Boa noite, anônimo das 22:09h do dia 25/11! Concordo totalmente com vc. Sua Excelência, o nosso Prefeito Sancler, está levando nosso Município e nosso Povo à falência e com suas propagandas enganosas, sua fala manhosa e sonsa, acha exatamente isso: que somos burros, que acreditamos em suas mentiras e que ainda vamos reelegê-lo para que ele sugue até a última gota do nosso sangue. Os fatos falam por si só!
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