CPI DA SAÚDE JÁ!

CPI DA SAÚDE,
INSTRUMENTO NECESSÁRIO!

Na Sessão Ordinária de segunda-feira, 22/11/2010, o Plenário da Câmara Municipal finalmente aprofundou a discussão sobre a situação calamitosa da saúde em Tucuruí.

Em meu pronunciamento, destaquei que já passou da hora de se instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, para investigar a verdadeira situação administrativa e operacional da Secretaria Municipal de Saúde.

Pronunciei-me sobre a incoerência de se dar mais prazos para que o Prefeito Municipal se manifestasse sobre o descaso, fazendo persistir os horrores por que passa o sistema, pois não se pode tratar vidas humanas com tamanho desprezo e irresponsabilidade.

Temos um hospital municipal em vias de ser fechado pela justiça por não ter as mínimas condições de atendimento aos pacientes, onde falta médico, uma simples anestesia, algodão, ataduras, agulha de injeção, é um absurdo nunca acontecido na história de Tucuruí.

Postos de saúde, abandonados, sem condições minimamente dignas de assim serem chamados, envergonham qualquer administrador, mas não envergonham o nosso marqueteiro Prefeito. Ou seria maqueteiro Prefeito? Já que se elegeu fabricando maquetes de obras que, agora nos parece, nunca pretendeu executar ou, se executou, por aqui não foi 

Assim, os poderes de uma CPI fazem-se mais do que necessários. Durante a discussão sobre a necessidade urgente de se instaular uma CPI da Saúde, o vereador presidente Chico Enfermeiro declarou que não colocaria sua assinatura em CPI nenhuma se não tivesse provas de que a saúde em Tucuruí está com problemas!  Fica aqui a indagação: Em que Município ele está vivendo?

Na mesma Sessão Ordinária do dia 22, a maioria dos Vereadores achou mais conveniente convocar o atual e a ex titular da Secretaria de Saúde para prestaren esclarecimentos perante o Plenário da Câmara Municipal, o que para mim, foi um movimento meramente protelatório, já que isso não aconteceu.

Enquanto isto, a população continuaria pagando um preço amargo, alguns com a própria vida, pelo descaso desta administração e dos que a defendem.

Inconformados, foi decidido pelo Bloco PT-PSC requerer a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquerito - CPI, aberto para a assinatura de todos os Vereadores que quizessem.

Na manhã de hoje, 01 de dezembro de 2010, foi protocolado o REQUERIMENTO CPI N° 001/2010, pelo qual esta Vereadora e os Vereadores Tom, Jones William e Pastor Antonio, REQUEREM a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquerito - CPI, visando  investigar o sucateamento dos equipamentos da Rede Pública de Saúde e os dispêndios da Secretaria Municipal de Saúde, inclusive envolvendo os recursos repassados pelo Ministério da Saúde, os processos licitatórios para aquisição de medicamentos, material e serviços, os gastos com hospitais privados, cirurgias eletivas e transferência para a iniciativa privada dos serviços públicos no período de 2009 a 2010, que apontam ilícitos de agentes públicos, além de evidentes violações dos Princípios Constitucionais da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência, Economicidade, entre outros.

Leia o texto completo do REQUERIMENTO em que foi REQUERIDA A CPI DA SAÚDE que será postado em seguida.

Portando, é mais que necessária :  

CPI DA SAÚDE JÁ!