terça-feira, 27 de setembro de 2011

Câmara de Tucuruí terá 13 Vereadores a partir da próxima Legislatura

Na Sessão de hoje, 27/09, a Câmara Municipal de Tucuruí votou e aprovou por unanimidade,  em primeira votação, o Projeto de Resolução da Mesa Diretora que aumenta o número de cadeiras de 10 para 13 Vereadores. A medida visa obedecer a Emenda Constitucional Nº 58, de 23 de Setembro de  2009 que altera a composição das Câmaras Municipais em todo do país. A matéria entrará novamente na pauta após dez dias para a segunda e última votação, conforme previsto na Lei Orgânica Municipal. Tal medida não repercutirá sobre o valor do duodécimo mensal repassado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo, que também foi alterado para menor pela referida Emenda Constitucional, não provocando desta forma, maior despesa para a Prefeitura.

Desta maneira a Câmara Municipal volta a ter sua antiga constituição, anteriormente modificada por força de Resolução do Tribunal Superior Eleitoral. 

Um comentário:

Anônimo disse...

e porque 13, se pode ser ate 17, pra ficar mais facil comprar os vereadores...