Na Sessão de hoje, 27/09, a Câmara Municipal de Tucuruí votou e aprovou por unanimidade, em primeira votação, o Projeto de Resolução da Mesa Diretora que aumenta o número de cadeiras de 10 para 13 Vereadores. A medida visa obedecer a Emenda Constitucional Nº 58, de 23 de Setembro de 2009 que altera a composição das Câmaras Municipais em todo do país. A matéria entrará novamente na pauta após dez dias para a segunda e última votação, conforme previsto na Lei Orgânica Municipal. Tal medida não repercutirá sobre o valor do duodécimo mensal repassado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo, que também foi alterado para menor pela referida Emenda Constitucional, não provocando desta forma, maior despesa para a Prefeitura.
Desta maneira a Câmara Municipal volta a ter sua antiga constituição, anteriormente modificada por força de Resolução do Tribunal Superior Eleitoral.
Um comentário:
e porque 13, se pode ser ate 17, pra ficar mais facil comprar os vereadores...
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