Preocupado com a qualidade da educação no Brasil, o
Partido Social Cristão (PSC) vem elaborando uma série de propostas, dentre elas, a de
federalizar os salários dos professores do ensino fundamental no país. Segundo
o deputado André Moura (PSC-SE), a ideia é fazer com que a União aumente a
contrapartida repassada aos municípios, garantindo assim, o pagamento total da
folha dos professores.
Aos municípios, a história recente tem atribuído
responsabilidades cada vez mais significativas na oferta do ensino básico. Além
de responderem pela educação infantil (creches e pré-escolas), têm sido
progressivamente ampliados seus encargos na oferta do ensino fundamental, em
especial nas séries iniciais. Das 45 milhões de matrículas nas escolas públicas
de educação básica, de acordo com o censo escolar do Ministério da Educação –
MEC referente ao ano de 2009, as redes municipais já assumiam cerca de 24
milhões, mais da metade do total.
Para dar conta dessa imensa tarefa, os municípios
precisam dispor dos indispensáveis recursos. Com a implantação do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB), as etapas iniciais da educação básica
também passaram a ser contempladas com a redistribuição de importante parcela
das receitas de impostos vinculadas à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Hoje, mais de 60% dos recursos do FUNDEB são provenientes
de impostos municipais. O deputado federal André Moura explica: “Se esse dinheiro
pertence ao Município não deveria ser repassado à União. O próprio Município
pode gerir o recurso. Caberia ao governo federal apenas fiscalizar se ele está
sendo aplicado corretamente”.
Para André Moura, a lei atual faz com que os Municípios
sejam vistos como os maiores culpados dos problemas sociais brasileiros, sendo
que, na realidade, não são. O fato dos impostos municipais serem enviados para
o governo federal e depois voltarem para os cofres do Município gera uma falsa
impressão de que a União repassa recursos próprios e é a prefeitura que não
sabe aplicá-los corretamente. Quando, na verdade, o governo federal entra
apenas com uma pequena parte do dinheiro necessário para administrar as
pequenas cidades.
Federalizar o salário dos professores seria garantir um
repasse maior de verbas por parte da União permitindo a melhoria do ensino. “É
preciso dar autonomia aos Municípios e desburocratizar o processo de repasse de
verbas garantindo assim que a prefeitura administre seus próprios recursos”,
defendeu Moura. O deputado acredita que o fortalecimento do municipalismo será
um grande passo para uma maior qualidade da educação e da saúde brasileira.
Assessoria de
Comunicação PSC Nacional
Colaboração:
Jornalista Marcelo Gomes – Assessoria do deputado André Moura
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