O Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir
Cavalcante, afirmou hoje (28) que a Frente Nacional por Mais Recursos para a
Saúde deseja uma verba carimbada da União com relação à saúde pública, da forma
como hoje está previsto com relação aos Estados, obrigados a aplicar, no
mínimo, 12% para a pasta; e, em relação aos municípios, devem aplicar 15%
em saúde. Esse é o objetivo da campanha em prol do anteprojeto de Lei de
Iniciativa Popular que busca rever a Lei número 141/12 e ampliar os recursos
orçamentários destinados à saúde pública no Brasil.
A campanha foi lançada hoje no Estado do Pará, com o objetivo de coletar
1,5 milhão de assinaturas no país para apresentar ao Congresso Nacional um
projeto de lei de iniciativa popular que imponha o percentual fixo de 10% da
receita bruta corrente da União para a saúde pública.
Os objetivos dessa campanha foram explicados por Ophir Cavalcante em
entrevista coletiva concedida aos jornalistas paraenses na sede da OAB-PA, em
Belém. Além dos detalhes da campanha, o presidente nacional da OAB ainda
abordou temas como a declaração de constitucionalidade da Lei Ficha Limpa pelo
Supremo Tribunal Federal, os poderes do Conselho Nacional de Justiça e as ações
ajuizadas pela OAB Nacional contra as pensões vitalícias pagas a
ex-governadores estaduais.
A seguir, os trechos da entrevista
concedida pelo presidente nacional da OAB a vários órgãos de imprensa na
capital paraense sobre a campanha em prol de mais recursos para a saúde pública:
Pergunta - O Pará sai na frente no
lançamento dessa campanha em prol de mais recursos para a saúde?
Ophir Cavalcante - Sim. O Pará é o primeiro Estado que, depois do
lançamento nacional da campanha, em São Paulo, recebe a campanha. Fiz questão
de trazer essa estréia para o Pará porque sei que a saúde pública no Estado e
em todo o Brasil precisa de muita ajuda. Também aqui vemos pessoas
morrendo nas portas dos hospitais e à espera de uma UTI. É necessário que se
dirija um olhar mais efetivo para a saúde pública.
Pergunta - Reverter um percentual
fixo de dez por cento para a saúde, como defende a OAB e a AMB, resolverá o
problema da saúde?
Ophir Cavalcante - Esse valor foi calculado pelas entidades médicas
como necessário para que haja um apoio melhor à saúde.O que não
pode é a União Federal continuar sem ter um percentual fixo de verbas a
serem revertidas para a saúde pública. Não há um compromisso constitucional e
sequer um percentual calculado sobre a receita da União para ser investido na
saúde pública, ficando o povo à mercê da visão dos governantes de plantão. O
que queremos é uma verba carimbada para a saúde, tal qual se tem com relação
aos Estados, que tem que aplicar no mínimo 12% para essa pasta, e em relação
aos municípios, que devem aplicar 15%. Hoje, no Brasil, as famílias brasileiras
gastam R$ 157,1 bilhões por ano em saúde, isso representa 4,8% do PIB nacional.
Já o setor público investe apenas R$ 123,6 bilhões, perfazendo 3,8% do PIB
nacional. Portanto, as famílias brasileiras arcam com uma conta que deveria ser
do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal. Hoje temos 68%
dos brasileiros dependendo da saúde pública, por isso precisamos avançar
rápido.
Pergunta - A partir desses
lançamentos estaduais da campanha, quais são os próximos passos para que o
projeto de iniciativa popular saia do papel?
Ophir Cavalcante - A Lei da Ficha Limpa, que decorreu de um projeto de
iniciativa popular, demonstrou que a força da sociedade prevalece quando esta
se mobiliza. Quando o povo quer, pode indicar para a classe política o que esta
deve fazer. O que não podemos é ficar a reboque da vontade do Executivo e dos
interesses políticos. É necessário que o Legislativo ouça a sociedade e há, de
fato, um clamor popular em relação à saúde pública: o de que a União destine
10% de suas verbas para a saúde pública, percentual que significará R$ 35
bilhões ao ano a mais para melhorar a saúde de nosso país.
Pergunta - O senhor acredita que esse
projeto, quando apresentado, terá boa receptividade no Congresso Nacional?
Ophir Cavalcante - Fazer as coisas certas neste país sempre parece ser
complicado e a Lei da Ficha Limpa foi um exemplo disso. Quando o projeto de lei
de iniciativa popular da Lei Complementar 135 chegou à Câmara dos Deputados,
todos riram e disseram que aquilo era algo visionário, de gente querendo mudar
a lógica da política brasileira. Vimos, ao final, que a força da sociedade foi
maior. A articulação das entidades representativas da sociedade civil
organizada, somada às mais de três milhões de assinaturas, mostraram que o povo
queria mudanças. Essa é a postura que tem que ser adotada também agora no
tocante à saúde. Isso porque as leis de iniciativa popular passam a ser um
recurso que está nas mãos do cidadão para que esse, ao se deparar com a
condução equivocada de uma política pública, exija que sua vontade seja
efetiva. É a participação da sociedade cada vez maior na política brasileira.
Pergunta - O que é preciso para
subscrever o projeto de lei de iniciativa popular?
Ophir Cavalcante - O inteiro teor do anteprojeto de lei e o
formulário de apoio já podem ser baixados diretamente do site do Conselho
Federal da OAB. Basta imprimir o formulário e o cidadão deve assinar o seu
nome, colocar o número do seu título de eleitor, a zona eleitoral em que vota
e, a partir daí, levar o formulário com a assinatura à Seccional da OAB para
que nós a levemos ao Congresso Nacional.
Assessoria de Imprensa da OAB
2 comentários:
Tai, Dra Vereadora, uma coisa que concordo em grau, gênero e número! e, ainda, vou mais adiante, acho que mereceria mais,muito mais, contanto que houvesse uma gestão séria, transparente e eficaz dos recursos! Que Deus seja com todos.
Da maneira como está a politicalha brasileira,tem prefeitos e secretários de saúde que já estão babando de satisfação e pobre necessitado está com a certeza de que tudo vai continuar como está.
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