O Senado deverá
reexaminar o projeto de lei que estabelece multa para empresas que pagam às
mulheres salários menores do que os atribuídos aos homens pela mesma atividade.
Hoje, deverá ser
lido em sessão da Casa recurso de nove senadores para que a proposta (PLC
130/11) — que poderia ir à sanção presidencial por ter sido aprovada
terminativamente na Comissão de Direitos Humanos (CDH) — seja votada pelo
Plenário.
A partir daí,
abre-se a possibilidade de apresentação de emendas e de eventual exame da
proposta pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O objetivo do líder do
governo, Romero Jucá (PMDB-RR), um dos subscritores do recurso, é debater na
CAE texto que especifique melhor os casos de discriminação salarial.
De autoria do
deputado Marçal Filho (PMDB-MS), o projeto estabelece multa de cinco vezes a
diferença de remuneração entre homens e mulheres que desempenhem a mesma função
na empresa, a ser paga à funcionária.
A matéria foi
aprovada em 29 de fevereiro pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O relator,
Waldemir Moka (PMDB-MS), destacou o fato de a multa não estar sujeita a
desatualização monetária e ser revertida em favor da empregada discriminada.
Por decisão
unânime, em 6 de março, a CDH aprovou relatório de Paulo Paim (PT-RS) favorável
à proposição. O relator lembrou que a Constituição e a Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT) já proíbem a diferença de salários entre homens e mulheres, mas
essas normas não têm sido suficientes para impedir a discriminação.
A pesquisa Mulher
no Mercado de Trabalho: perguntas e respostas — 2012, do IBGE, mostra que o
rendimento médio em 2011 foi de R$ 1.857,63 para os homens e de R$ 1.343,81
para as mulheres.
Fonte: Jornal do Senando
Um comentário:
Isso tem que ser analisado e resolvido, o mais rápido, Dra Vereadora, pois além de ser uma questão legal, trata-se, também, de uma questão de ordem moral! Meu Deus.
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