Tribunal e OAB firmam parceria para aplicação da Lei da Ficha Limpa em 2012

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, se reuniu na manhã desta terça-feira (8) com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, e com os presidentes das seccionais da OAB de todos os Estados para propor uma parceria que garanta a aplicação da Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010) durante as Eleições 2012.

De acordo com a ministra, a proposta é que a OAB atue em cada unidade da Federação em parceria com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para conscientizar o cidadão de que a aplicação da lei depende dele, pois "todas as leis do mundo não substituem a honestidade e a dignidade de cada pessoa".

Segundo a ministra, o foco deve ser o cidadão porque é ele que vota e que é autor da sua história. "Portanto, com o voto limpo, temos a garantia da aplicação da Lei da Ficha Limpa e a concretização dos objetivos da legislação nova. É uma mudança de costumes no Brasil, que é possível a partir dessa lei, feita exatamente por meio de iniciativa popular. Nós esperamos que nesta eleição cada cidadão seja realmente aquele que aplica a Lei da Ficha Limpa, votando limpo", destacou a ministra Cármen Lúcia.

Ela acrescentou ainda que o objetivo é "que todo voto, em cada rincão deste país, seja um voto comprometido com o interesse de todos, com o interesse que se sobrepõe, que é o interesse público. E, desse jeito, nós teremos a aplicação da Lei da Ficha Limpa em todo o Brasil".

Presidente da OAB

Ophir Cavalcante afirmou ter "certeza de que essa parceria entre OAB e Justiça Eleitoral, por meio do TSE, será exitosa". Ele destacou que a Ordem tem atuação em mais de mil lugares no Brasil inteiro e pode levar essa conscientização aos eleitores.

Destacou também a necessidade de que a Justiça Eleitoral e a Justiça comum sejam efetivas e céleres, uma vez que a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa está atrelada às decisões judiciais.

"Vamos exigir, vamos conscientizar, entretanto, é necessário que a Justiça seja efetivamente célere a fim de que possa então decidir quem é ou não ficha limpa", disse.

Segundo ele, a proposta é engajar a OAB com os TREs dentro de um sistema de defesa do cidadão, sistema em que se possa trabalhar também com as escolas de ensino fundamental e ensino médio, levando essa consciência cívica e, sobretudo, fiscalizando os partidos políticos para que eles escolham bem seus candidatos.

"Aqueles que não têm ficha limpa não devem concorrer às eleições", asseverou o presidente da OAB.

Visita aos TREs

A ministra afirmou ainda que pretende ir a todos os 26 Estados para visitar os TREs e, nessas oportunidades, se reunir com cada uma das seccionais para estreitar a parceria e torná-la ainda mais consistente.

Autor: Tribunal Superior Eleitoral, Extraído de: Academia Brasileira de Direito