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| Gilmar Mendes |
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, afirmou nesta sexta-feira (26/04) que o Executivo “ameaça a funcionalidade” do Congresso Nacional. As declarações do ministro foram dadas após sua participação na defesa de uma tese na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
As declarações do ministro foram em resposta a críticas do presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o qual afirmou que o magistrado cometeu "excessos" ao congelar a tramitação de um projeto de lei no Senado.
Gilmar Mendes afirmou que não é o Poder Judiciário que interfere nos trabalhos do Congresso, como afirmou Calheiros, e sim o Executivo que é uma “ameaça”. O julgador criticou o excesso de medidas provisórias editadas pelo governo.
Segundo o ministro, afirmou ao jornal O Globo, “o Judiciário tem estimulado o Congresso a tomar decisão. Hoje, o Congresso tem um problema consigo mesmo. A sua funcionalidade, muitas vezes, é ameaçada porque há uma relação de muita dificuldade com o Executivo, com excesso de medidas provisórias. Há pouca capacidade de legislar autonomamente, mas isso não decorre de nenhum conflito com o Judiciário”.
Fonte: Fato Notório
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