Três poderes? É muito

Partido bom é partido a favor. Partindo desse elementar princípio de isonomia e justiça, o partido do governo e seus epígonos, que constituem a base aliada no Congresso, estão tratando de inviabilizar as siglas que ameaçam turvar a reeleição de Dilma no primeiro turno das eleições de 2014.

Inviabilizar, no caso, não quer dizer proibir a criação de novas siglas. O projeto proíbe o acesso delas ao Fundo Partidário e aos horários de propaganda na TV.

O Congresso, em seu surto autoritário (a PEC 33 que pretende castrar os poderes do STF, e a PEC 37, que quer castrar os poderes de investigação do MP são assuntos que merecem considerações à parte), está de olho nas eleições de 2014. Como aliás está a presidente Dilma, que em plena campanha reeleitoral diz que não está em campanha.

Os alvos do projeto castrador de partidos são a Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, e a Mobilização Democrática (MD), resultado da fusão do PPS com o PMN.

Marina e seu manto diáfano de fantasia sonhática amealharam 20 milhões de votos na eleição passada e têm potencial para repetir a dose e ajudar a levar a eleição para o segundo turno. O PPS e o PMN, que formaram a DM, podem ajudar Eduardo Campos, do PSB, em sua suposta travessia para a paradoxal condição de candidato situacionista de oposição .Também obstáculos para a vitória de Dilma no primeiro turno.

A mesma Câmara, que meses atrás não reagiu à decisão do STF que deu ao PDS de Gilberto Kassab as condições que quer negar aos partidos recém criados, agiu com um oportunismo tão descarado que lembrou, nos fundamentos, o famoso Pacote de Abril do presidente Geisel, o memorável casuísmo dos casuísmos.

Um senador do PSB entrou no STF com um pedido de liminar para suspender a tramitação do projeto.O ministro Gilmar Mendes concedeu a liminar e abriu uma crise com o Legislativo.

Como fundo musical para essa crise, a CCJ, integrada por dois condenados pelo mensalão, toca a sinfonia desafinada da PEC 33, regida por um obscuro deputado petista do Piauí chamado Nazareno Fonteles ,que pretende transferir para o Congresso várias atribuições do STF.

O deputado, cujo mandato é contestado pelo STF, é o mesmo que em 2004 apresentou um projeto de lei estabelecendo limites máximos de consumo para todas as pessoas físicas que vivem no País. Antecedentes extraordinários, como se vê.

“Não aceitamos influência do Judiciário”, diz o presidente do Senado, Renan Calheiros. Influência? É a mesma coisa que dizer que o Congresso dispensa a obediência às leis.

E tanto isso é verdade, que o Legislativo quer tomar o lugar do Supremo e, além de fazer as leis, quer decidir se elas são constitucionais ou não. Pra que três Poderes se dois já resolvem, é ou não é?

Fonte: Sandro Vaia -jornalista.