Mesmo com a extinção dos chamados 14º e 15º salários, o Congresso mantém uma série de regalias sustentadas com o dinheiro do contribuinte.
Os parlamentares contam com cota mensal para pagamentos, entre outros, de passagens aéreas, telefone, serviços postais, assinatura de publicações e combustíveis.
No início do ano, para compensar a perda dos rendimentos extras, os deputados federais reajustaram em 12,72% o valor do "cotão".
Respaldado por normas internas, o Congresso também utiliza o dinheiro do contribuinte para ressarcir deputados e senadores por gastos supostamente relacionados à atividade parlamentar, mas, em muitos casos, nem sequer exige a comprovação de que o serviço foi prestado.
Na lista de reembolsos permitidos pelo Senado e pela Câmara, duas rubricas servem de guarda-chuva para uma série de despesas: a que destina recursos para a divulgação da atividade parlamentar e a que permite a contratação de pesquisas, consultorias, trabalhos técnicos e, no caso do Senado, "outros serviços de apoio ao exercício do mandato".
Para justificar o gasto, basta apresentar uma nota fiscal. O recurso é usado, inclusive, para pagar advogados que, não raro, atuam em processos pessoais dos parlamentares. Entre 2011 e o início de abril de 2013, o Senado repassou mais de R$ 1 milhão a escritórios de advocacia. O valor equivale a 20% dos quase R$ 5 milhões gastos em contratações de consultorias.
Outra regalia está em descompasso com os avanços tecnológicos. Na era do check-in pela internet ou pelo celular, o Senado ainda conserva setor com nove funcionários, com salários superiores a R$ 15 mil líquidos, dedicados a retirar bilhetes no balcão de companhias aéreas e carregar malas para parlamentares e parentes.
Também preserva serviço VIP de porteiro, marceneiro, lavadeira e "carregador de móveis" para os ocupantes de apartamentos funcionais.
Efeito cascata
A extinção dos dois vencimentos extras no Congresso Nacional provocou um efeito cascata no restante do país. Até o início de março, 17 Assembleias Legislativas tinham acabado com a regalia.
A última a extinguir os rendimentos extras foi a Assembleia Legislativa da Paraíba. Os 10 estados que mantém o pagamento são Acre, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Tocantins, Roraima e Rondônia.
No caso de Rondônia, a assessoria de imprensa da assembleia legislativa publicou, no site da Casa, nota afirmando que os parlamentares rondonienses não recebem 14º e 15º salários.
O Correio apurou, no entanto, que a regalia é, sim, paga aos deputados estaduais rondonienses. Entretanto, em vez de corresponder a um salário integral — como é prática corrente em outras casas legislativas —, o valor de cada remuneração extra é a metade do salário do parlamentar.
Rondônia e Roraima são os únicos estados que ainda não tomaram qualquer iniciativa para extinguir os pagamentos extras.
Correio Brasiliense
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