BELÉM:Ministério Público expede recomendações aos Cartórios da capital

Promotoria de Registros Públicos do Ministério Público do Pará recomenda aos Cartórios da capital paraense que no prazo de 30 dias implementem o sistema de plantão em seus serviços, para garantir o pleno atendimento da população inclusive aos finais de semana.

Publicado no DOE nº 32.395 de (13) de maio as Recomendações 01 e 02 de 2013 nas quais os Promotores de Justiça João Gualberto dos Santos Silva e Wilton Nery dos Santos recomendam aos Cartórios da capital paraense que, no prazo de 30 dias, implementem o sistema de plantão em seus serviços, para garantir o pleno atendimento da população inclusive aos finais de semana e dêem ampla visibilidade, de maneira clara e precisa, sobre as custas e emolumentos dos serviços notariais e sobre o direito à gratuidade em alguns serviços garantidos a todos os cidadãos.

Leia aqui a integra das Recomendações: 001/2013 e 002/2013.

Fonte: MP/PA