Depois de adiar por uma semana os possíveis tumultos na Câmara dos Deputados, o presidente da CDH (Comissão de Direitos Humanos e Minorias), o deputado pastor Marco Feliciano (PSC-SP), coloca, nesta quarta-feira (15), na pauta de votações da comissão um projeto que prevê a "cura gay".
Ele cancelou a reunião da semana passada a pedido do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para evitar que houvesse confusão em dia em que a Casa Legislativa estava cheia com a presença de ministros e trabalhadores rurais.
Para esta quarta-feira (15), segundo a assessoria do Feliciano, não foi feito nenhum pedido de reforço na segurança à Polícia Legislativa para atender a comissão que pode ter novas cenas de tumulto se colocar em discussão quando tratar do projeto que com temática gay.
Desde sua posse na presidência da comissão, o pastor tinha priorizado temáticas indígenas e propostas que não tratavam de temas tão inflamáveis da opinião pública.
Ainda assim, representantes dos movimentos em favor dos negros e dos homossexuais compareceram a praticamente todas as reuniões da comissão. Feliciano chegou a fechar as reuniões, com entrada permitida apenas para grupos de apoio a ele ou a líderes evangélicos.
Manifestantes chegaram a ser detidos durante os protestos. Em resposta, o deputado chegou a dizer em um programa de televisão que "não havia pai de família" entre os que queriam sua saída da presidência da comissão.
Mas, mesmo entre os evangélicos, seu nome não é consenso. Durante a Convenção Geral das Assembleias de Deus do Brasil, o pastor Antonio Carlos Lorenzetti afirmou que as declarações de Feliciano não refletiam o pensamento geral dos fiéis e pastores da Assembleia de Deus.
Na sessão desta quarta-feira, está marcada a análise e possível votação do relatório do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), favorável ao projeto de decreto legislativo nº 234, de 2011, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO).
Nele, Campos quer derrubar dois artigos da resolução 1 de 1999 do Conselho Federal de Psicologia, sob o argumento de que o conselho restringiu o trabalho dos profissionais e o direito das pessoas de receberem orientação profissional, por intermédio de ato normativo, que "extrapolou o seu poder regulamentar".
"O Conselho Federal de Psicologia, ao criar e restringir direitos mediante resolução, usurpou a competência do Poder Legislativo, incorrendo em abuso de poder regulamentar, com graves implicações no plano jurídico constitucional", diz o texto.
Segundo os dois artigos em questão, "os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados. Os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades" e que "os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquicas".
Com relação ao projeto, o Conselho Federal de Psicologia emitiu um parecer contrário ao projeto de Campos. Como exemplo, eles utilizam o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o Ministério da Fazenda para derrubar a tese de que "atos administrativos teriam exorbitado seu poder de regulamentar".
Ambos os órgãos reconheceram o direito de os homossexuais receberem benefícios e incluírem como dependentes seus companheiros no Imposto de Renda .
"Os principais doutrinadores e a própria decisão do STF apontam que o princípio constitucional da dignidade humana consagrado no artigo 1º da Constituição Federal, assim como os princípios insculpidos nos artigos 3º e 5º (igualdade substancial), no artigo 5º (não discriminação) e no artigo 226º (pluralismo familiar) são mais do que suficientes para situar o desrespeito em relação aos homossexuais como tratamento indigno e discriminatório", acrescenta o conselho em seu parecer.
O conselho defende que "homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão" e não nega o direito de o psicólogo tratar homossexuais, mas desde que não lide com o assunto como se tratasse de uma doença ou se manifeste publicamente nesse sentido.
Os deputados João Campos e Anderson Ferreira foram procurados pela reportagem, mas não responderam. Já Feliciano disse à "Folha" que seria "covardia" não tratar da proposta.
"Não posso engavetar projeto. Seria covardia se fizesse isso", disse. "Ele [o projeto de 'cura gay'] está na pauta e tem de ser votado. Eu não sou o autor do projeto, eu não sou o relator. Eu não estou empenhado para votar [o projeto]. A CDH [Comissões de Direitos Humanos] é vazia e não tem pauta. O que tem lá dentro são três ou quatro projetos, e a gente não pode viver só de audiência pública. Tem que colocar e votar", justificou.
Pelo Twitter, Feliciano postou há duas semanas uma mensagem defendendo a proposta de Campos: "Esse projeto protege o profissional de psicologia quando procurado por alguém com angústia sobre sua sexualidade".
Anomalia
Com a saída dos deputados Jean Wyllys (PSOL- RJ), Chico Alencar (PSOL- RJ), Luiza Erundina (PSB-SP), Erika Kokay (PT-DF), Padre Ton (PT-RO), Nilmário Miranda (PT-MG), Luiz Couto (PT-PB), Janete Rocha Pietá (PT-SP) e Domingos Dutra (PT-MA) da comissão em retaliação à manutenção de Feliciano na presidência da CDH, sobraram na comissão apenas os parlamentares pró-Feliciano - o que pode facilitar a aprovação de qualquer projeto que o deputado colocar em pauta.
A saída de Kokay, que era relatora de várias propostas, vai redistribuir essa tarefas para outro parlamentar. Entre esses projetos, está o do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que pune com prisão a discriminação contra heterossexuais.
A deputada havia recomendado a rejeição da proposta, mas, só após o parecer de outro relator, ela vai voltar à pauta de votação. O projeto foi retirado de pauta desta semana. O Feliciano foi procurado pela reportagem, mas não justificou o motivo de tirar o assunto da lista dos temas a serem votados.
A esperança de deputados anti-Feliciano é que os projetos aprovados pela CDH sejam derrubados em outras comissões ou em plenário. "Os que passarem serão barrados, com certeza, em outras comissão. Eles são de uma profunda anomalia e estão na raia do ridículo", avaliou Erika Kokay.
UOL
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