Ao contrário do que diz nota no site da Prefeitura de Belém, existem vários requisitos em aberto, que devem ser respondidos antes de qualquer decisão
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) esclarece que, ao contrário do que foi publicado no site da Prefeitura de Belém no último dia 10 de maio, não houve nenhuma manifestação do MPF em favor ou contra a aquisição do Hospital Porto Dias pelo município.
Na nota, a prefeitura diz que os “Conselhos Regionais de Medicina, Enfermagem e Odontologia, MP Estadual e Federal e sociedade civil organizada aprovaram a aquisição do prédio do hospital Porto Dias pela prefeitura de Belém, para a instalação do novo Pronto Socorro da cidade”.
Não houve aprovação por parte do MPF/PA. O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, apenas participou de reunião com o prefeito e outras instituições para debater a proposta.
Durante a reunião, no último dia 9 de maio, o MPF/PA apresentou uma série de questionamentos e requisitos que entende deverão ser respondidos pela prefeitura antes de qualquer decisão sobre a aquisição do hospital. Abaixo, todos os questionamentos feitos pelo MPF.
Sobre o valor do hospital - Comparativo com o valor por metro quadrado em outras casas de saúde, como a das obras da Santa Casa de Misericórdia, a da aquisição do Hospital Jean Bittar, a obra da ala pediátrica do Hospital Ophir Loyola;
Considerar o valor médio calculado pelo SINAP – padrão Administração Pública;
Considerar o valor detalhado dos equipamentos, considerando sua deterioração (negativo) e o fato de já estar instalados (positivo). Verificar a real condição de cada equipamento.
Sobre alternativas - Houve buscas de outros Hospitais/Casas de Saúde já prontas, alternativas à compra?
Sobre os equipamentos - Considerar condições atuais de uso; considerar contratos de manutenção; considerar garantias dos equipamentos.
Sobre a localização - Adequação da localização do Porto Dias como um Pronto-Socorro Municipal –considerar trânsito da Almirante Barroso, BRT e entorno. Há ou haverá estudo de tráfego?
Sobre a demanda - Há estudo da demanda atual do PSM? A quantidade de leitos a mais estará de acordo com a necessidade? A aquisição do Porto Dias irá ao encontro da necessidade atual e futura, considerando alguns anos?
Outras questões fundamentais - Eventual compra do Hospital Porto Dias inviabilizará a construção de outro PSM em Belém?
Houve análise de possibilidade de arrendamento pelo Município do Hospital Porto Dias ou outro Hospital, enquanto se constrói um prédio, em definitivo?
Qual será o destino do prédio do Pronto-Socorro da 14 de março, considerando os investimentos feitos no local? É possível adequação no prédio?
Houve análise de eventual compra pelo Conselho Municipal de Saúde?
A estrutura atual do Hospital Porto Dias é adequada a um Pronto-Socorro Municipal ou será necessário realizar obras e alterações?
Qual o custo estimado destas eventuais alterações?
Há servidores suficientes e adequados para ocupar pelo menos grande parte da área do Hospital Porto Dias?
Haverá espaços ociosos, dentro do Hospital, por falta de pessoal suficiente?
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal no Pará
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