Ministros do STF batem boca ao discutir necessidade de submeter decisões ao Senado

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello discutiram na sessão desta quinta-feira durante debate sobre a necessidade do Senado confirmar decisões do tribunal.

A discussão ocorreu quando o tribunal analisava uma reclamação do Acre contra decisão de um juiz que negou, em 2007, a progressão de regime de prisão para condenados por crimes hediondos. 

O argumento usado na reclamação é que a lei proíbe tal prática. Em 2006, o STF considerou que proibir essa progressão é inconstitucional.

A decisão da Corte foi tomada num habeas corpus. Neste caso, o artigo 52 da Constituição diz que cabe ao Senado "suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal". 

Isso não vale para ações como ações diretas de inconstitucionalidade, súmulas vinculantes ou recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida.

Marco Aurélio Mello defendia que, no caso específico, o juiz agiu corretamente, pois a legislação não foi derrubada pelo Senado, apesar do julgamento no Supremo. 

Mendes, no entanto, defendeu que o tribunal já havia editado uma súmula vinculante sobre o tema (cuja decisão vincula toda a administração pública) e, por isso, o tema não precisava mais da análise do Senado.

Durante o debate, Marco Aurélio discordou do colega e afirmou que o tribunal deveria aguardar a manifestação do Senado para cassar a decisão do juiz, se não estaria comprando uma "guerra total" com o Legislativo.

"Eu penso que não interessa, presidente, declarar guerra total, considerado o Legislativo", afirmou Marco Aurélio Mello.

Mendes, então, rebateu, dizendo que, pela existência da súmula vinculante, o habeas corpus havia "perdido o objeto", ou seja, não teria mais razão de existir.

O clima esquentou quando Marco Aurélio Mello questionou se o colega estava declarando a inconstitucionalidade do artigo 52 da Constituição, por entender que, no caso, não era necessária a suspensão da lei pelo Senado.

Irritado, Gilmar Mendes respondeu: "Não, vossa excelência já deveria ter lido o voto. Vossa excelência teria me honrado se tivesse lido o voto". 

"Eu quero ouvi-lo, por isso é que estou aparteando. Não fique nervoso", respondeu Marco Aurélio.

Mendes, então, pediu respeito ao colega e a discussão terminou.

Antes do debate, o julgamento já havia sido interrompido por um pedido de vista de Teori Zavascki.

Folha de São Paulo