Na ânsia por aprovar a MP dos Portos antes desta quinta-feira, o PT apresentou uma emenda aglutinativa com texto similar ao da apresentada, pouco antes, pelo opositor DEM.
A emenda, que foi aprovada, pretendia alterar as regras da prorrogação dos contratos de arrendamento assinados durante a vigência da Lei 8.630/93 (Lei dos Portos), e vai ao encontro da proposta defendida arduamente pelo líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), e que havia sido derrubada durante a tramitação da matéria, ontem.
Motivo da maior polêmica da votação, dando início ao embate entre os líderes do PR, Anthony Garotinho (RJ), e do PMDB, a proposta de possibilitar a extensão dos contratos voltou à pauta para ser criticada mais uma vez por Garotinho.
"Vou fazer um pedido à presidente Dilma: vete essa emenda aglutinativa 30. [A emenda] tem a impressão digital de Daniel Dantas", disse Garotinho, acrescentando que a emenda apresentada pelo PT recupera a tão criticada "emenda Tio Patinhas" apresentada por Cunha. Na sequência, o deputado Chico Alencar (PSol-RJ) resumiu: "Estatizaram o Tio Patinhas".
"Plágio"
O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) disse que o partido vai representar no Conselho de Ética contra o "plágio" feito pelo PT com base na emenda. "O DEM entrará no conselho por quebra de decoro parlamentar em virtude do plágio que ocorreu aqui neste plenário, aquela cópia fajuta feita pelo PT", disse.
O Plenário aprovou por 266 votos a 23 (e 4 abstenções) a emenda aglutinativa apresentada pelo deputado Sibá Machado (PT-AC). A emenda torna facultativa a prorrogação dos contratos de arrendamento firmados com base na Lei dos Portos por uma única vez, pelo prazo máximo previsto contratualmente, condicionada à realização de investimentos.
Segundo os petistas, a diferença entre essa e a proposta defendida por Cunha é que a de Sibá Machado deixa a decisão de prorrogação a cargo do governo.
Para Garotinho, contudo, a essência é a mesma. A emenda também determina ao Executivo o envio, ao Congresso, de relatório anual detalhado sobre contratos em vigor, relação de instalações exploradas com autorização, lista de contratos licitados e outros dados. O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a emenda não compromete o texto da MP.
Dois coelhos, uma cajadada
Com a aprovação da emenda, ficaram prejudicadas outras emendas aglutinativas apresentadas pela oposição, simplificando o processo de votação. O DEM e o PSDB obstruem os trabalhos por serem contra o uso de medida provisória para tratar da reformulação do setor.
Para acelerar o processo de votação, o governo mudou a estratégia: em vez de votar destaque por destaque, preferiu agrupar alguns desses dispositivos em emendas aglutinativas, que têm preferência de votação sobre os destaques.
A ideia dos governistas é aprovar essas emendas e depois, se for o caso, a presidente Dilma Rousseff pode vetá-las. A matéria tem que ser aprovada na Câmara e no Senado até a meia-noite de amanhã (16), para não perder a validade.
Os deputados já aprovaram o texto base da MP dos Portos, na forma do projeto de lei de conversão da comissão mista, de autoria do senador Eduardo Braga (PMDB-AM). A Câmara precisa concluir a votação dos destaques apresentados para enviar a MP ao Senado, onde precisa ser votada até quinta-feira, quando perde a validade.
Com Agência Brasil e Agência Câmara Notícias
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