No último dia do prazo para votação da Medida Provisória (MP) 595, conhecida como MP dos Portos, os deputados aprovaram, às 9h48 desta quinta-feira 16, o texto final da medida. A jornada de debates na Câmara foi de quase 23 horas ininterruptas.
Depois de derrubar dezenas de destaques e emendas apresentadas pela oposição e parte da base aliada, os governistas tentaram um "último esforço" - nas palavras do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para aprovar a redação final.
"Essa noite, se houve um vencedor, foi o debate, a controvérsia, a valentia da oposição e a lealdade da base, a responsabilidade de todos os parlamentares", declarou, aliviado, o presidente da Câmara, Henrique Alves.
Para o líder do PT na Casa, deputado José Guimarães (CE), foi aprovada hoje uma medida que é de extrema importância para o País, o que deve ser motivo de orgulho para os parlamentares. "Nós trabalhamos muito e prevaleceu o bom senso", afirmou.
Ao todo, a votação da MP dos Portos na Câmara já demandou cerca de 50 horas de debates, em quatro dias de votação, iniciada na semana passada. A obstrução na madruga desta quinta levou Henrique Alves a abrir nova sessão para votar a redação final, mas, como não havia quórum, pois vários parlamentares deixaram o plenário depois da votação dos destaques, Alves teve que esperar atingir o número regimental, de 257 deputados, para iniciar a votação, o que só foi alcançado por volta das 8h30.
Concluída a votação da MP dos Portos na Câmara dos Deputados, caberá ainda ao Senado, em menos de um único dia, votar a medida para que ela possa ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou os senadores para sessão nesta quinta-feira, às 11h, a fim de iniciar a votação.
Hoje, completam 120 dias de tramitação da MP que foi publicada no Diário Oficial da União no dia 7 de dezembro do ano passado. Se ela não for aprovada ainda hoje pelos senadores, perderá sua eficácia e será arquivada.
Primeiro, a matéria foi apreciada por uma comissão mista do Congresso, onde foram feitas negociações e alterações até ser aprovado o parecer do relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), no dia 24 de abril.
Nos quatro dias de discussão e votação da MP na Câmara, houve acusações entre parlamentares, críticas ao texto, protestos e muita obstrução. Dezenas de emendas aglutinativas e destaques que pretendiam alterar o texto principal, aprovado na noite de terça-feira (14), foram apresentados.
Alguns desses dispositivos chegaram a ser retirados por seus autores, mas a maioria foi votada nominalmente e rejeitada pela maior parte dos deputados.
A obstrução dos partidos de oposição, com a apresentação de requerimentos de leitura de atas das sessões anteriores, retiradas de pauta da MP, o adiamento de votação, a quebra de interstício para votações e outros mecanismos, como o uso da palavra por diversas vezes, retardaram a votação da matéria. Os partidos não conseguiram firmar nem acordo de procedimento de votação nem de mérito, o que dificultou a aprovação da MP.
Nas votações das emendas e dos destaques, os deputados aliados do governo derrotaram a oposição em todas as votações. Os poucos destaques aprovados promovem pequenas alterações no texto e não afetam temas mais sensíveis para o governo. Esses dispositivos foram aprovados com o apoio de deputados da base aliada do governo.
O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), chegou a apresentar uma emenda aglutinativa que alterava, segundo os governistas, o tema principal da MP dos Portos, mas ela foi rejeitada pelo plenário.
O resultado desagradou ao líder, que passou a ir a todas as votações de emendas e destaques, o que contribuiu para arrastar ainda mais as votações.
Durante a votação da MP dos Portos, ontem e terça-feira, nenhuma comissão técnica na Câmara funcionou.
Reportagem: Iolando Lourenço // Colaborou Ivan Richard
Senado marca sessão extraordinária para analisar MP
Agência Câmara - O presidente do Senado, Renan Calheiros, marcou sessão plenária extraordinária para analisar a MP dos Portos (595/12).
A sessão será realizada nesta quinta-feira (16), às 11 horas, último dia de validade da medida provisória. Renan Calheiros reafirmou que fará tudo o que for possível para viabilizar a aprovação da medida provisória e impedir que ela perca sua validade.
De acordo com o presidente do Senado, o regimento não impede que a medida seja votada no mesmo dia de sua leitura. No entanto, Renan voltou a reclamar da forma como a Câmara dos Deputados vêm deliberando as medidas provisórias, que têm prazo de vigência delimitado constitucionalmente.
"Do ponto de vista regimental não haverá problema para a votação, mas do ponto de vista institucional haverá o mesmo problema: a Câmara dos Deputados não pode ter como regra delongar até o último dia de validade para apreciar as MPs, limitando o papel constitucional do Senado. O bom senso não recomenda a repetição desses fatos", disse o presidente Renan.
247/Agência Câmara
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