Senado inicia sessão e tem até a meia-noite para votar MP dos Portos.

O Senado iniciou pouco depois das 11h30 desta quinta-feira (16) a sessão que vai analisar a MP dos Portos, aprovada às 9h43 na Câmara. 

Se não for votada pelos senadores até a meia-noite, a medida, que estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário brasileiro, perde a validade.

As negociações para aprovar a MP no Congresso se arrastaram desde a semana passada. Depois de 40 horas e 22 minutos de debates no plenário, somando 10 sessões realizadas nas últimas terça e quarta, a Câmara concluiu a votação da medida e enviou o texto ao Senado, que terá pouco mais de 12 horas para debater e votar.

O que é MP dos Portos

A medida provisória 595/2012, conhecida como MP dos Portos, estabelece novos critérios para a exploração e arrendamento (por meio de contratos de cessão para uso) para a iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos.

De acordo com a assessoria de imprensa do Senado, se não for votada até esta quinta, a MP perde a validade completamente e todos seus efeitos deixam de vigorar. Restaria ao governo editar nova medida provisória sobre o assunto ou editar um decreto com normas para a área dos portos.

Uma nova MP, segundo a assessoria do Senado, deveria percorrer todo o trâmite novamente no Congresso. Precisaria ser analisada em uma comissão especial mista, depois passar pelos plenários de Câmara e Senado. O prazo para o Congresso analisar uma MP é de 60 dias prorrogáveis por mais 60.

Já um decreto do Executivo não precisaria ser aprovado pelo Congresso, mas tem o alcance limitado, segundo a assessoria do Senado. 

Isso porque o decreto é uma ação unilateral do Executivo e não tem o poder de promover reformas na legislação, como deseja o governo com a MP dos Portos, mas apenas de regulamentar normas já existentes.

G1