Sobre portos, porcos e orcas

Deputado Chico Alencar

A Medida Provisória dos Portos, editada em dezembro passado, pode afundar na Câmara dos Deputados. O novo marco regulatório para a gestão dos portos públicos e privados brasileiros visa atrair R$54,2 bilhões em investimentos para o setor. Tal montante gera atenção especial no Parlamento.

No Brasil existem portos particulares, pertencentes a grandes empresas, que por eles transportam suas cargas; no ano passado, movimentaram 587 milhões de toneladas. 

Há os estatais, que fazem concessões de exploração a grupos privados, e que em 2012 giraram 396 milhões de toneladas. Há também os mistos, em menor escala.

A MP cria uma regra única para todos, que ficariam habilitados a transportar qualquer tipo de carga, sem distinção entre as próprias e as de terceiros. Os maiores ganhos, evidentemente, seriam dos privados, que já lideram as operações.

São fortes os interesses em jogo, nem sempre explícitos: governos estaduais querem manter o controle sobre as Companhias Docas regionais, isto é, sua administração (cargos) e licitações;

Empresários portuários dividem-se entre aqueles que assinaram contratos antes de 1993 e querem prorrogar os vencidos ou em vias de vencer por mais dez anos, e os que, com contratos pós 93 e com vencimento só para 2037, querem antecipar sua renovação; 

Trabalhadores mobilizam-se para não perder direitos e garanti-los nos portos e contratos antigos e futuros; 

Exportadores/importadores querem pagar tarifas menores e mais agilidade nas operações nos terminais. Lobistas de figuras carimbadas como Daniel Dantas e Eike Batista estariam agindo nos bastidores.

A MP foi transformada pelo senador Eduardo Braga em Projeto de Lei de Conversão, que acolheu 137 das 645 emendas propostas. A polêmica maior, entretanto, vem com a Emenda Aglutinativa de outro Eduardo, o deputado Cunha, líder do PMDB, que reuniu propostas de parlamentares do PT, PSB, PDT e PMDB. As desavenças estão dentro do governo.

Os portos, no discurso oficial, acumulam todos os problemas de nossa infraestrutura, produzindo ‘custo Brasil’ e ‘perda de competitividade’. A varinha de condão seria ampliar a privatização, sempre com o auxílio luxuoso do BNDES.

Vale lembrar que nossos gargalos começaram no início da 2ª metade do século passado, quando os governantes desenvolvimentistas da época optaram pelo modelo rodoviarista, descarrilando nossa malha ferroviária.

A votação na Câmara revela que há algo no mar além dos navios cargueiros. O deputado Garotinho falou de ‘MP dos Porcos’. Que tal ‘das Orcas’, pela gula voraz desses cetáceos? Denunciou ‘negócios’ em torno da Aglutinativa de seu ex-aliado, que cunhou de ‘Tio Patinhas’.

Urge impedir que o interesse público seja o ‘Pateta’ dessa história toda.

Chico Alencar

Deputado federal(PSOL/RJ) e professor de História.