Congresso promulga PEC que cria quatro Tribunais Regionais Federais

André Vargas (PT-PR)Presidente do Congresso em exercício

O Congresso promulgou nesta quinta-feira (6) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs). 

O projeto prevê a instalação de tribunais em Curitiba, para atender aos estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul; em Belo Horizonte, para atender aos estados de Minas Gerais e da Bahia; em Salvador, com jurisprudência na Bahia; e em Sergipe e em Manaus, para atender a processos do Amazonas, Acre, de Rondônia e Roraima. 

Atualmente, cinco TRFs funcionam no país, com sedes em Brasília, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre. 

“Os estados serão melhor contemplados. Não se trata de uma questão regional, mas de questão nacional”, afirmou o presidente do Congresso em exercício, deputado André Vargas (PR).

A proposta, que tramita há mais de dez anos no Congresso Nacional, enfrentou fortes pressões nos últimos meses. A PEC foi aprovada pela Câmara no início de abril, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), resistia em convocar uma sessão do Congresso para promulgá-la. 

Ele tinha dúvidas sobre a constitucionalidade da matéria, uma vez que a proposta partiu de iniciativa do Congresso e não do próprio Poder Judiciário. Outro receio é de que teriam ocorrido mudanças no texto aprovado na Câmara, o que impediria a promulgação da matéria. 

Na semana passada, porém, Renan disse que não iria deixar de cumprir compromissos no exterior para impedir a validação da nova emenda constitucional. Dessa forma, a promulgação foi feita por Vargas. 

Juízes federais e magistrados da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) precisaram driblar críticas e especulações que surgiram no próprio Judiciário durante o período.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, por exemplo, chegou aalertar para o risco de inchaço do Poder já que cada tribunal poderia contratar 3 mil servidores. Segundo Barbosa, o impacto financeiro poderá chegar a R$ 8 bilhões.