terça-feira, 11 de junho de 2013

Família de milionário da Mega-Sena morto em Rio Bonito recorre na Justiça para anular

Adriana Ferreira Almeida, que foi absolvida pelo Tribunal do Júri, em 2011
Adriana Ferreira Almeida, que foi
 absolvida pelo Tribunal do Júri, em 2011
 Foto: Roberto Moreyra / Agência O Globo
Os onze irmãos de Renné Sena entraram com um recurso no Tribunal de Justiça para anular a decisão do juiz Mario Cunha Olinto Filho, da 1ª Vara de Rio Bonito, que julgou improcedente o pedido feito por eles para anular o testamento deixado pelo milionário. 

No último dia 4 de junho, a juíza Larisa Nunes Pinto Sally, da mesma vara, recebeu o recurso e abriu prazo para a cabeleireira Adriana Ferreira Almeida, viúva de Renné, apresentar suas contra-razões. Depois, a apelação será encaminhada para a segunda instância. 

No documento deixado, o milionário repassa para a filha 50% de sua fortuna, estimada em R$ 100 milhões. 

A outra metade ficaria com Adriana, que foi apontada como mandante do assassinato de Renné, em janeiro de 2007, mas absolvida pelo Tribunal do Júri, em 2011.

No último dia 30 de abril, Mario Cunha negou o pedido da família alegando que o pleito baseava-se na anulação de “idoneidade de uma das testemunhas”. 

O argumento usado pelos irmãos é de que Adriana não poderia receber o montante devido justamente a acusação de participação na morte do milionário. “Se o autor da herança fez ou não a melhor escolha, se justa ou injusta a disposição, isso não faz parte da discussão que aqui se trava, que é unicamente da legalidade do testamento”, determinou o juiz.


O espólio de Renné receberá uma indenização de R$ 77.700 Foto: Luiz Morier
Os irmãos ainda ressaltavam o fato de o testamenteiro ser o administrador do patrimônio de Renné. O magistrado frisou ainda que, tratando-se de testamento, deve-se tentar o cumprimento da vontade do testador. 

Só há de se anular o testamento na ocorrência de fatos formais ou materiais graves, que ponham em dúvida a manifestação em si. No caso, o testamento foi público, fato que, por si só, já traz consigo a presunção de legalidade na sua elaboração”, explicou.

Os irmãos de Renné desejam fazer valer o testamento anterior, também feito pelo milionário, que destinava 50% dos bens para a filha e o restante seria dividido entre os irmãos, excluindo Adriana.

Extra.

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