Presidente da OAB assina Resolução para distribuição automática de processos

Presidente da OAB, Marcus Vinícius 
FurtadoFoto: Gil Ferreirar/ Agência CNJ

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado, assinou a resolução, que foi publicada  em 28/06, a qual determina que a distribuição dos processos destinados aos órgãos que compõem o Conselho, em todas as instâncias colegiadas da entidade, seja feita de forma automática, mediante sorteio eletrônico. 

A matéria foi aprovada na última sessão plenária da OAB, realizada em 10 de junho deste ano.

A Resolução número 01/2013, alterou o caput do artigo 71, o caput do artigo 72, com acréscimo dos parágrafos 1º e 2º, e o caput do artigo 76 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n. 8.906/94). A alteração se deu em atendimento aos princípios da celeridade e da transparência.

Marcus Vinicius classificou a mudança como “uma vitória da participação, da democracia, um compromisso de gestão”, que foi implementado pelo plenário da OAB.

A Resolução foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, nas páginas 143 e 144.

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