segunda-feira, 12 de agosto de 2013

Lewandowski agiu ilegalmente para aprovar contas do PT e de Dilma

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, agiu para aprovar as contas do PT da época do mensalão e da campanha de Dilma Rousseff à presidência, ambos os casos no período em que comandou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre 2009 e 2011. Na época, havia pareceres técnicos pela rejeição das contas que foram substituídos.

As informações são da revista VEJA. Lewandowski nega qualquer interferência.

A reportagem teve acesso ao depoimento do ex-auditor do tribunal, Rodrigo Aranha Lacombe, responsável pelos pareceres que acabaram, nos dois casos, nem sendo incluídos nos processos em questão.

Lacombe, que trabalhou no TSE entre 2003 e 2012, afirma ter sido informado na época que se tratava de “pedido do ministro Ricardo Lewandowski”.

Não é normal, no TSE, que presidentes interfiram em pareceres da área técnica, quando mais em processos relatados por outros ministros.

No caso das contas de Dilma, a reportagem revela e-mails trocados em que Lewandowski mostra descontentamento com o parecer que iria, em última instância, impedir a diplomação da nova mandatária brasileira.

“Não estamos lidando com as contas de um ‘boteco’ de esquina, mas de um comitê financeiro de uma presidente eleita com mais de 50 milhões de votos”, escreveu ele em um e-mail trocado com a diretora-geral do TSE.

Na mesma mensagem, o ministro deixa claro que se os erros eram de natureza formal, como lhe parecia, as contas deveriam ser aprovadas com ressalva. Mas se eram problemas sérios, iria-se agir com o “máximo de rigor possível”.

O parecer de Lacombe, que acabou substituído por outro favorável à aprovação das contas, apontava os gastos de pelo menos dois milhões de reais não comprovados.

À revista, o ex-presidente do TSE disse que o órgão técnico do tribunal atua com “absoluta independência e isenção”. “Diante dessas características, é impossível a interferência externa ou interna de quem quer que seja”, afirmou Lewandowski.

Blog do Eduardo Homem de Carvalho

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