segunda-feira, 5 de agosto de 2013

OAB nacional julga amanhã o caso Wadih Damous

O ex-presidente da OAB-RJ Wadih Damous, atual Conselheiro Federal pela seccional carioca, será julgado, amanhã, na sede da OAB Nacional. Em representação apresentada à OAB nacional pelo penalista carioca Rafael da Silva Faria, o advogado alega que Wadih Damous está impedido de manter o cargo de Conselheiro Federal enquanto, concomitantemente, detém cargo comissionado junto à Comissão da Verdade, por força de nomeação realizada através de decreto expedido pelo desgovernador Sérgio Cabral.

A própria Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), em seu art. 28, inciso III, declara que o exercício da advocacia éincompatível com a ocupação de cargo ou de direção em órgãos da administração pública direta ou indireta, em suas fundações e em suas empresas controladas ou concessionárias de serviço público, como é hoje o caso de Wadih.

Ora, quem não pode exercer a advocacia por incompatibilidade, também não pode exercer o cargo de conselheiro federal, privativo de advogado. Pura lógica aristotélica!

Na sua desesperada corrida para uma cadeira na Câmara Federal, Wadih Damous tudo pode e tudo quer. Ao mesmo tempo que vai às passeatas, apoiar o movimento #vemprarua, Wadih promove jantar em homenagem ao ex-deputado José Dirceu, condenado criminalmente pelo STF, logrando obter apoio do PT para a sua candidatura.

Resta saber se a OAB nacional vai, amanhã, manter sua tradição de defensora da lei e do Estado Democrático de Direito, determinando o licenciamento de Damous, ou se vai macular sua história, por excepcionalíssima deferência a interesses políticos menores e individuais, fazendo tremer no túmulo o gigantesco Ruy Barbosa.

APOIO A CABRAL

Em tempo: quando Wadih Damous levou Felipe Santa Cruz ao Palácio Guanabara, durante as eleições da OAB-RJ 2012 (fotos foram postadas no próprio site da OAB), nem precisava pedir o apoio do desgovernador Sergio Cabral.

Era do conhecimento de Cabral que, se qualquer outro candidato vencesse as eleições para a OAB RJ, ao invés de manter as mãos atadas, como as mantém Felipe Santa Cruz, fazendo ouvidos moucos para as vozes vindas da rua, a entidade cumpriria seu papel democrático e pediria o impeachment do governador, como de fato cumpriu na época de Fernando Collor de Mello, em parceria com a ABI.


Carlos Newton/Tribuna da Imprensa

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