O Ministério Público, por meio do Tribunal de Contas da União, pediu à Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) explicações sobre medida em relação à OGX.
O procurador Marinus Marsico vai investigar se houve algum tipo de benefício à petroleira do empresário Eike Batista.
O fato é que, há pouco mais de 15 dias, a ANP aceitou pedido da OGX de penhorar o óleo de Tubarão Martelo como garantia aos direitos adquiridos pela empresa no último leilão de áreas de exploração, realizado em maio. O Ministério Público contestou a decisão da ANP.
A OGX arrematou 13 blocos e precisa assegurar para eles um investimento mínimo em exploração. O uso de óleo como garantia para o investimento já foi feito por outras empresas, mas com campos já em produção e com reservas provadas.
Tubarão Martelo ainda não está em produção. A área técnica da própria ANP levantou dúvidas quanto ao volume que será produzido, pedindo à OGX, em junho, para revisar suas estimativas e modelos geológicos.
O procurador Marsico destaca que o uso de óleo como garantia é legal, mas considera a aceitação como inusitada e excepcional, já que o mercado considera a possibilidade de a OGX liquidar seus ativos. “Vamos averiguar se houve benefício à companhia”, disse.
No ofício encaminhado à diretora-geral Magda Chambriard, o procurador pede que seja encaminhada “cópia do processo administrativo relativo a esse pedido, em especial dos pareceres que fundamentaram tal decisão”.
Pediu ainda para ser informado sobre que tipo de garantia foi oferecida pelos arrematantes das demais bacias e setores na rodada.
(Com informações da Reuters)
Sabrina Valle (Agência Estado)
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