A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro manteve a sentença que condenou a Viação Verdun Ltda. a pagar R$ 6 mil, a título de danos morais, a um aluno da rede pública municipal que frequentemente chegava atrasado à escola porque os ônibus da empresa não atendiam ao seu sinal de parada.
O menino acabou sendo advertido pela diretoria do estabelecimento de ensino, o que ensejou o ajuizamento da ação.
Nos autos, estão relacionados os dias, horários e a numeração dos ônibus que não pararam para o autor, beneficiário de gratuidade de transporte público, bem como a tentativa de sua mãe em resolver a situação por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da empresa.
A concessionária contestou as alegações, por suposta falta de provas, sustentando, ainda, que não houve dano moral.
Em sua decisão, o desembargador relator, Elton M.C. Leme, lembra que, segundo o artigo 335 do Código de Processo Civil, “em matéria probatória, é lícito ao julgador se valer de máximas da experiência comum, observando os fatos da vida que ordinariamente acontecem”.
“Deve ser salientado que é notória a dificuldade que os alunos de escolas públicas encontram para que os coletivos em geral atendam ao sinal de parada, acarretando os danos reclamados”, assinala o magistrado.
Também de acordo com o relator, o dano moral assume a importante função preventiva de evitar que episódios semelhantes se repitam. “Tendo em conta o evento e as circunstâncias fáticas, bem como a capacidade financeira das partes envolvidas, impõe-se a manutenção do valor fixado na sentença, que atende ao princípio da lógica razoável e da proporcionalidade.”
Processo: 0005074.08.2011.8.19.0208
publicada em 05.09.,13
Fonte: Portal do TJ-RJ
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