Terminou sem acordo a audiência de conciliação entre a “Ympactus Comercial Ltda.” (Telexfree) e o Ministério Público do Acre, que propôs a ação civil pública que acarretou na suspensão das atividades da empresa, em razão da suposta prática de pirâmide financeira.
TAC – A Telexfree recusou a proposta do órgão ministerial para a assinatura de um termo de ajustamento de condutas, durante a audiência de conciliação perante à Segunda Vara Cível de Rio Branco, realizada no final da semana passada.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor propôs aos diretores da Telexfree (Carlos Roberto Costa, Lyvia Mara Campista Wanzer, Carlos Nataniel Wanzeller e James Matthew Merrill) o retorno de suas atividades mediante a operação do sistema de venda direta de Voip, com bonificação de revendedores que indicarem novos consumidores: “Assim, a empresa não mais estaria operando de modo a constituir pirâmide financeira”, destacou a promotora de Justiça Alessandra Marques.
O MP/AC propôs, adicionalmente, que a Telexfree promova o ressarcimento aos divulgadores, ou que faculte a permanência das contas Voips para venda aos consumidores finais, priorizando os divulgadores que nada receberam – o dinheiro bloqueado pela Justiça seria utilizado na operação.
A Telexfree ofereceu duas contra-propostas ao Ministério Público do Acre, todavia, elas foram rejeitadas pelos promotores de Justiça, “pois não se coadunavam com o pedido da ação e assim impossibilitava a realização do TAC”.
Histórico – A Ympactus/Telexfree está com suas atividades suspensas desde o último dia 18 de junho, por ordem liminar proferida pela juíza Thais Borges Khalil. A magistrada, adicionalmente, determinou o bloqueio dos bens da empresa e de seus sócios-diretores.
Thais Borges Khalil informou que apreciará as preliminares arguidas na contestação apresentada pela Telexfree e, possivelmente, abrirá vista dos autos para que as partes especifiquem provas que ainda deverão ser produzidas.
Fato Notório
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