quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

Era só o que faltava: José Dirceu reivindica direito de manter blog na prisão.

Sob o argumento de que os presos também têm direito à informação e a se expressar, a defesa de Dirceu enviou à Justiça um pedido de autorização para que ele possa continuar atualizando seu blog na cadeia.

No pedido à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, o advogado José Luis Oliveira Lima cita que a Lei de Execução Penal estabelece como direito dos presos “o contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação”.

Por isso, na visão de Lima, o direito à liberdade de expressão e informação está garantido aos presos. No seu entender, só poderia haver restrição visando impedir crimes, para preservar a segurança do presídio ou para evitar fugas e motins.

Citando juristas, ele destaca que “mesmo encarcerado, [o preso] mantém o direito de estar informado dos acontecimentos familiares, sociais, políticos e de outra índole, pois sua estadia na prisão não pode significar marginalização da sociedade. Em suma, o sentenciado mantém íntegro o direito à liberdade de informação e expressão”.

A prisão de Dirceu e outros condenados no Complexo da Papuda gerou insatisfação de familiares de outros presos devido ao tratamento diferenciado. Eles receberam no início visitas de parlamentares em dias e horários flexíveis.

Folha de São Paulo.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG DA TRIBUNA DA IMPRENSA– É uma notícia séria e verdadeira, mas merece ser considerada a piada do ano. Se os presos são impedidos de terem telefone celular, como permitir que um deles comande um blog de dentro da prisão??? Só pode ser brincadeira. (C.N.)

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