A Câmara dos Deputados pode derrubar a pena de prisão para quem não paga pensão alimentícia no prazo fixado pelo juiz. A questão, polêmica, deve entrar em pauta amanhã, quando serão votados destaques ainda não aprovados do novo Código de Processo Civil.
GRADE
Um dos destaques propõe que a prisão passe do regime fechado para o semiaberto. A ideia divide os parlamentares. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), relator do novo Código, defende a manutenção da regra em vigor.
PAPEL E LÁPIS
Outro ponto que divide os parlamentares é o que acaba com a penhora online de dinheiro em em conta-corrente e aplicações financeiras para o pagamento de débitos exigidos na Justiça. O governo é contra. Mas o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) conseguiu apoio de centenas de parlamentares para acabar com a regra.
Folha/Painel
Um comentário:
Senhores e Senhoras,
Vamos raciocinar, um infrator no caso de pensão alimentícia recolhido à prisão Neste caso é que não terá condições de cumprir a decisão. Acredita-se que dormir na prisão e trabalhar durante o dia seria a solução para conseguir verba.
Não cumprindo esta decisão (dormir na prisão) neste caso seria recolhido ao sistema prisional.
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