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| Apresentadora Xuxa Menegel |
A
11ª câmara Cível do TJ/RJ negou recurso da Cinearte Produções, distribuidora do filme "Amor,
Estranho Amor", no qual a apresentadora Xuxa aparece nua com um menino de
12 anos. A Cinearte pleiteia o relançamento
do filme, alegando que o contrato de cessão dos direitos com a apresentadora
expirara em 2009. No entanto, a empresa Xuxa Produções Artísticas garante ter
feito depósitos extrajudiciais.
Na
decisão, o desembargador Claudio de Mello Tavares, relator, expõe as razões
para negar a apelação da Cinearte. "Não se pode afastar o argumento da
autora/apelada de que caberia à cedente (ré/apelante) informar os dados do
valor referente às prorrogações e, como isso não foi feito, não há que se falar
em expiração do prazo para se efetivar a prorrogação em questão", relata o
magistrado.
Segundo
o processo, a Cinearte recebe US$ 60 mil anualmente para não comercializar o
filme gravado em 1982. O contrato era de oito anos, mas a empresa de Xuxa
afirma ter feito depósitos por mais de dezoito anos.
Ainda
segundo os autos, em 2009, a Cinearte quis renegociar o valor do pagamento e
cobrou R$ 240 mil. Na época, a justificativa da distribuidora era a
desvalorização cambial. No fim daquele ano, um representante da Cinearte
informou à empresa de Xuxa que não haveria mais acordo e que estaria livre para
"firmar outros compromissos".
Mesmo
com o impasse, a Xuxa Produções Artísticas efetuou depósito de pouco mais de R$
104 mil, mas a Cinearte rechaçou o pagamento. A iniciativa motivou a
apresentadora a pedir uma antecipação de tutela para impedir que a
distribuidora comercializasse o filme com terceiros. O pedido foi aceito em
primeira instância e confirmado em sentença, negando recurso da distribuidora.
Agora, o recurso da Cinearte voltou a ser negado. De acordo com o processo, a
empresa de Xuxa segue efetuando os depósitos. O último, de 2012, foi de
cerca de R$ 119 mil.
Processo: 0004027-30.2010.8.19.0209
Fonte: Migalhas
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