Defesa do mensalão quer que revisor leve ao plenário discussão sobre prazo para recursos

O advogado Márcio Thomaz Bastos entrou nesta quinta-feira, 4, com pedido para que o vice-presidente do STF, ministro Lewandowski (foto), encaminhe ao plenário da Corte a discussão sobre o prazo para apresentação de embargos após a publicação do acórdão do mensalão. Bastos defende o ex-executivo do Banco Rural José Roberto Salgado.

No pedido, encaminhado com base no regimento interno da Corte, o advogado solicita que o plenário do STF se posicione para garantir prazo hábil ao direito de defesa. Bastos argumenta que “é de competência do plenário da Casa deliberar sobre medidas nesse sentido” e que o relator da ação penal e presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, se negou a submeter o pedido à sua apreciação.

Segundo o advogado, a garantia de prazo mínimo para conhecimento e análise das estimadas 10 mil páginas do acórdão, que está na iminência de ser publicado, é fundamental para o exercício do direito de defesa. “Se o acórdão tiver 10 mil páginas, por exemplo, será humanamente impossível sua simples leitura no prazo de cinco dias, ainda que 24 horas do dia fossem dedicadas à leitura da peça. Se não é possível ler o acórdão em cinco dias, será absolutamente impraticável redigir os recursos cabíveis dentro do mesmo prazo”, diz Thomaz Bastos no pedido.

Nas últimas duas semanas, parte dos advogados dos réus condenados entrou com pedidos para que o prazo fosse ampliado, sob o argumento de que não haveria tempo hábil para preparar os embargos. De acordo com o Regimento Interno do Supremo, a defesa tem prazo de cinco dias úteis, a contar da publicação do acórdão, para apresentar os recursos.

Durante a semana os jornais repercutiram as duas decisões do ministro JB, relator da AP 470, de negar maior tempo para a defesa dos réus preparem os recursos. 

Votos

A assessorial do gabinete de Celso de Mello informou que o voto do ministro foi finalizado na noite desta sexta-feira, 5. A expectativa é que o decano da Corte assine digitalmente o documento na segunda-feira, 8.

Extraído de: Migalhas.