Blog da Dra. Edileuza

Para Renan, agravo é para possibilitar

 a revisão da decisão pelo Supremo

Foto: Pedro França/Agência Senado

O presidente do Senado, Renan Calheiros(PMDB-AL), considerou nesta quinta-feira (25) uma “invasão” a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes em suspender a tramitação do projeto que dificulta a criação de partidos políticos. 

Ele determinou que os advogados da Casa entrem ainda hoje com um agravo de instrumento para que a mais alta corte do país reveja sua decisão.

“O papel do Legislativo é zelar pela sua competência. Da mesma forma que nunca influenciamos em decisões do Judiciário, não aceitamos que o Judiciário influa nas decisões Legislativas, de modo que consideramos isso uma invasão. Vamos entrar com o agravo regimental para dar ao STF [a oportunidade] de rever sua decisão”, afirmou.

Gilmar Mendes atendeu a um pedido feito pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que questionava em um mandado de segurança preventivo possíveis inconstitucionalidades da proposta aprovada na Câmara na terça-feira (23). Para o magistrado, houve “possível violação” do direito dos parlamentares de não se submeterem a votação de uma proposta inconstitucional.

No entanto, para Renan, o recurso não agrava a crise institucional entre os poderes. “Sem querer agravar a crise, a separação dos poderes, vamos primeiro entrar com agravo. Não queremos agravar a relação, fazer uma crise. Vamos, portanto, dar uma oportunidade para que ele faça uma revisão da sua decisão. É inconcebível que haja uma tentativa de influir no andamento do processo legislativo”. ressaltou.

Segundo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o STF foi provocado de “forma equivocada”. “Não aceitamos essa intromissão na nossa competência, como o Renan. Essa Casa não interfere na maneira de votar dos ilustres ministros do Supremo e não concordamos e aceitamos que interfiram no nosso processo correto constitucional e regimental de expressas nossos votos”, disse.

Questionado se a decisão do Supremo significava uma retaliação a uma proposta de emenda à Constituição que dá ao Congresso Nacional o poder de contestar as decisões do STF em ações de constitucionalidade (ADC), de inconstitucionalidade (ADI) e súmulas vinculantes, Renan voltou a negar qualquer crise. 

A PEC foi aprovada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. “A decisão foi de uma comissão e não de um poder. A relação entre os poderes não pode se resumir a uma mera questão emocional”, afirmou.

A tramitação do projeto fica suspensa, de acordo com Mendes, até o julgamento do mérito, que não tem data para acontecer. Isso não deve ocorrer na próxima semana, já que, por causa do feriado do Dia do Trabalhador (1º de maio), o STF não terá sessões plenárias na quarta e na quinta. 

Em casos envolvendo a análise de propostas no Congresso, como foi no caso dos royalties do petróleo e dos suplentes, o STF procura agilizar o julgamento.

Ontem (quarta, 24), o Senado tentou votar um requerimento de urgência para votar o projeto diretamente no plenário da Casa, mas por falta de quórum a sessão foi encerrada. Dessa forma, o governo terá que apresentar outro requerimento para tentar acelerar a tramitação.

Fonte: Congresso em Foco