QUE SEJAM FELIZES OS BEAGLES! QUE SOFRAM OS RAPINANTES!

Em 1972, quando eu morava numa comunidade alternativa, um cachorrão manso nos adotou. Foi entrando e, como não expulsávamos pessoas nem bichos, resolveu ficar. 

Nunca fui muito chegado a cães. Um deles me atacou de surpresa na minha meninice: veio correndo e, sem dar um único latido, cravou os dentes na minha perna.

Também não contribuiu para torná-los simpáticos o fato de meu tio ser criador de coolies. Quando o visitava, lá pelos 14 anos de idade, uma daquelas aspirantes a Lassie tinha a mania de pular sobre mim, quase me derrubando; mantinha-se em pé com as patas dianteiras apoiadas no meu ombro e me agraciava com borbotões de hálito fedorento, até que alguém me tirasse daquela saia justa.

Mas, quando a carrocinha levou embora o mascote da nossa comuna, eu era o único homem disponível para resgatá-lo antes que o sacrificassem. Como não era tarefa para mulher, fui.

Ver aquela bicharada toda engaiolada, jururu, parecendo saber o destino que a aguardava, mexeu um pouco com meus sentimentos. 

E mais ainda quando o cachorrão, reconhecendo-me, passou da tristeza ao paroxismo da alegria num átimo. Até urinou de júbilo. 

Aí fiquei comovido de verdade. Gostei de ter empregado assim meu tempo e não lamentei a grana utilizada para alugar uma kombi na volta, embora nos fosse tão escassa.

Quanto aos beagles que os ativistas salvaram dos maus tratos, as madames que me perdoem, mas considero-os muito mais importantes do que cosméticos. 

E não engulo o papo furado de que pesquisas de medicamentos relacionados ao câncer sejam sagradas.

Trabalhei em empresas de comunicação que divulgavam o lançamento de tais remédios. Detestava-os profundamente...porque não se destinavam a curar o câncer! Longe disto.

Sua verdadeira finalidade era e é, conforme alegações dos próprios fabricantes, a de dar qualidade de vida aos pés na cova e adiar um pouquinho o encontro deles com tanathos. A preço de ouro, claro.

[Antes que me esqueça: quem teve a repulsiva idéia de utilizar com tamanha impropriedade a expressão qualidade de vida, fez jus a outra expressão, a que o grande Zé Celso cunhou para designar os publicitários: filhos de Goebbels.]

Velhos incapazes de encarar a morte com dignidade pagam sem chiar os preços escorchantes, empobrecendo os herdeiros. Quando morrem, deixam uma terra arrasada para trás e são amaldiçoados pelos entes queridos. 

Mas, maldita mesmo é a indústria farmacêutica, quando depena sujeitos fragilizados pela paúra! Nunca entendi por que não se entopem com a velha morfina, ao invés de caírem no conto do vigário dos tais me(r)dicamentos de ponta... 

Que sejam felizes os beagles! Que sofram os rapinantes, com (espero!) uma forte crise de abstinência de dinheiro mal ganho!

Celso Lungaretti

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CRÔNICA: A petição inicial sedutora

Longe de mim pretender professorar neste assunto, mas aos poucos a gente passa a distinguir o que é bom do que não é.

Aqui aprendi muito mais com os advogados do que com promotores. Aliás, um dos grandes professores é o livrão Manual do Advogado, do professor Valdemar Pinto da Luz. E que me desculpem os colegas, mas quem sabe fazer uma boa petição inicial e um bom recurso são os bons advogados. Tento imitá-los - os que enobrecem a profissão -, como confessado noutro post.

Pois bem. A boa petição inicial, assim como o bom recurso, tem uma regra só, da qual derivam dezenas de outras. A boa petição inicial é sedutora.

Seja um simples caso de família, seja a mais complexa das ações civispúblicas, a petição inicial tem que deixar o leitor, seja juiz, desembargador, seja advogado do réu, todos, enfim, perdidamente apaixonados pela tese. 

A começar pela apresentação gráfica. Não, não se engane, da mesma forma que a Gisele Bündchen não ficaria bonita vestida com uns trapos sujos e velhos, a tese que você vai defender, como promotor ou advogado, não vai seduzir ninguém se vier com excesso de caixa alta, com formatação bagunçada, com espaçamento irregular. 

Sim, também no direito a primeira impressão é a que fica. E a primeira impressão é uma olhada geral para as primeiras páginas do processo. Um vestido que realce o conteúdo sempre atrai mais olhares do que aquela velha calça desbotada ou coisa assim.

Logo depois vem o desgraçado do primeiro parágrafo. Ele é o corte de cabelo de nossa sedutora dama chamada Petição Inicial. Sim, é difícil, mas tem que estar perfeito. Nada a mais, nada a menos. Aqui a síntese é que manda. 

Um cabelão para Guinness Book é medonho; então, seja meticuloso e parcimonioso. Só escreva o que for necessário. É no primeiro parágrafo que você vai prender a atenção do leitor. E, lembre-se: prender a atenção é o primeiro passo para a sedução.

Damas verdadeiras não são apenas aparência, mas também conteúdo. Portam-se delicadamente, mas com segurança; têm informações valiosas, precisas. Quando falam, além da postura da voz, as palavras saem com fluidez, sem excessivos apostos, sem exorbitâncias. 

Para que citar o CNPJ da empresa todas as vezes que se referir a ela no corpo da petição? Para que utilizar citações desnecessárias de doutrina antiga? É realmente importante transcrever a íntegra de uma escritura imobiliária? E a transcrição de um depoimento? A dama Petição Inicial não cansa seus ouvintes; a sua petição inicial também não deve cansar o leitor.

Mas o jogo da sedução precisa de intervalos, precisa de pausas. Monólogos só seduzem no teatro, e olhe lá! A citação serve para isso. Mas tem que ser usada com absoluta moderação. Quem cita, cita-se, já dizia o professor Warat (o que, aliás, impediria que eu o citasse aqui, mas agora já foi). Cite aquilo que realmente importa, ou aquela espinha enorme surgirá na ponta do nariz: a dama virará bruxa. Ninguém mais, nem mesmo o sapo, vai ser interessar.

Não sei em que época isso aconteceu, mas tem gente que ainda acha que uma petição inicial de respeito deve ter mais de 50 páginas. Eu não concordo. E talvez nenhum juiz concorde também. 

Algo entre 10 e 15 páginas já é suficiente. Tem que ser suficiente! Pense bem: três cavalheiros cortejam a dama e ela abre a boca e desata a falar durante longas três horas. 

Ao lado dela, uma outra dama, nem tão formosa, sorri delicadamente e faz breves e, além de inteligentes, muito bem pontuadas intervenções. Eu me apaixonaria por ela. A tagarela, que fica abrindo capítulos para falar de legitimidade ativa, legitimidade passiva, para chover no molhado e repetir dissertações já ultrapassadas, essa vai voltar para casa sozinha.

Mas lá está a nossa dama, a Petição Inicial, quase sendo pedida em casamento quando o cavalheiro desiste de tudo. Sim, ela tropeça ao sair do baile, cai de cara na poça de lama e solta um grito gutural seguido de estridentes ataques de raiva, como uma louca. São os pedidos que foram mal feitos. Uma petição inicial muito boa tem começo, meio e fim muito bons. Pedidos genéricos, amplos demais, que não dão segurança ao juiz são um tapete mal esticado. 

Vão fazer a Petição Inicial cair no último minuto, quase chegando na carruagem. Pedidos ilíquidos são piores ainda. Só na fase da liquidação (refiro-me à sentença, não pense besteira!) é que vão se mostrar inexequíveis e, assim, injustos. Como pedir a implantação de uma política pública se nem mesmo uma estimativa de preços apresentamos?

"Ah, ela ensina as tochas a brilhar! Parece estar suspensa na face da noite, tal qual jóia rara na orelha de uma etíope; bela demais para o uso, muito cara para a vida terrena". Talvez a Petição Inicial perfeita não exista, tal como não existiu (dizem) Julieta de Capuleto.

Eduardo Sens dos Santos -  Promotor de Justiça e editor do blog do Ministério Público

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PSC – Partido Sem Critério?

Dr. Rey

O Partido Social Cristão (PSC) tem como lema a seguinte frase: "O ser humano em primeiro lugar."

Infelizmente, com a filiação do midiático e estrambólico Dr. Rey em seus quadros, o PSC, que já estava com o filme pra lá de queimado por conta da indicação do polêmico Marco Feliciano, acusado de dar declarações racistas e homofóbicas, pra presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, provou que é um partido sem critérios. 

E que, ao contrário do que diz seu slogan, é a incoerência, ou a mais lavada hipocrisia, que vem em primeiro lugar.

Dr. Rey, ou Roberto Miguel Rey Junior, é um cirurgião plástico e apresentador de TV que se vale do mais descarado mau gosto nos seus programas. 

Apertando tetas e bundas em rede nacional, ele destila seus conhecimentos de anatomia de uma maneira escandalosa e pouco profissional que, suponho, deva exasperar os profissionais sérios da área. 

Com um currículo que envolve participações em programas do naipe de Sônia Abrão e Ratinho, ele estreou o programa Sexo a 3 na Rede TV! e obteve as seguintes críticas dos veículos de entretenimento:

Maurício Stycer: "Um show inclassificável na mistura de baixaria, falta de sentido e humor involuntário."

José Armando Vanucci: "Apelativo, de baixo conteúdo e extremamente cafona. Algo agressivo, de péssimo gosto"

Fernando Oliveira: "Há momentos em que ele apalpa suas assistentes de palco, batizadas de Reyzetes – marcadas por número, como gado – pelo bumbum e pelos seios. Estamos falando de baixaria."

É esse o partido que leva em conta "o ser humano em primeiro lugar." Filiações desse tipo só servem pra esvaziar de sentido a já depauperada representação partidária no Brasil, onde legendas de aluguel sem nenhuma ideologia valem-se de celebridades pra puxar votos. Nosso parlamento está se tornando um imenso reality show.

Partidos de base cristã são tradicionais na Europa e fazem parte do jogo democrático. Todos merecem ser representados. Mas o que o PSC faz ao flertar com figuras assim é sequestrar o conceito de "cristão" em prol dos seus interesses mais mesquinhos. 

"Entendo que o mundo está entrando no caos porque as pessoas não querem mais ouvir a palavra de Deus" disse Dr. Rey. Como se vê, Deus é o fiador da sua carreira política. Não os "valores cristãos", mas Deus – sem intermediários. 

Afinal, o que os valores cristãos têm a ver com o show de vulgaridade que são os seus programas televisivos, ou com o hábito de exortar mulheres a mutilar o próprio corpo em nome da vaidade?

O "Cristão" do PSC não passa de oportunismo. Mas o fenômeno não ocorre só com o PSC. Ninguém acreditaria, por exemplo, que o Romário é "socialista", como o conceito consta no dicionário. Ou que, se o governo é dos "trabalhadores", a oposição deva ser composta só de patrões ou desocupados. 

Os nomes dos partidos não querem dizer muita coisa – o ministro do Esporte, que é comunista, está organizando um dos eventos mais capitalistas do mundo: a Copa. Mas os nomes dos partidos devem pelo menos significar ALGUMA coisa, por mais vaga que seja. Senão, perdemos todos os critérios.

Fonte: 247/André Cunha

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De qual "Constituição" Vossa Excelência está falando?

Isso não pode ser uma coisa séria! Dizer-me que UM ministro do Supremo Tribunal Federal [doravante STF] tem, sozinho, o poder de "mudar" e "desmudar" a Constituição Federal da República Federativa do Brasil, não pode ser considerada uma verdade republicana.

Senão, vejamos! Para que fosse confeccionado o mérito, a legalidade, o arcabouço técnico, jurídico e político da CF-1988 fora criada uma Assembléia Nacional Constituinte. Ela é maior que o Congresso Nacional, hão de concordar comigo. 

Afinal, é a partir do novo mosaico proposto pela Carta Magna que temos o direito ao caráter representativo institucional. Está lá no Art. 1º dessa mesma Lei-mãe. 

O Parlamento é composto – atualmente – por 594 congressistas, entre honrados senadores e ilibados deputados, portanto, é maior (em termos "representativos" que 11 ilustres ministros do STF – que também se originaram desta Carta Geral da República. A Casa desses doutos senhores é maior que a decisão de 1(um) único ministro (a redundância, nesse caso, é reforço). 

Então que direito tem o Direito de dizer e desdizer a Constituição do Povo Brasileiro? Sim, porque um ministro, de repente, DIZ... vem outro ministro e, abruptamente, DESDIZ... aí são convocados como Corte de Justiça, ou seja, para fazer a justiça e vão falando, vão falando, vão falando, até que o último fale e DEFINA: isso é o que a Constituição demarcou!

Não! A Constituição Federal de uma federação não permite interpretações. É a Letra lida, e pronto! Não há margens; não pode haver. Deve-se somente obedecê-la; cumpri-la. Ninguém, nem de toga, nem correndo pelado na rua, usando uma capa do Batman tem o poder essencial para definir o que já está definido. 

Para que não fique tão caricato pode se considerar também nesse grupo o pessoal com chapéu de boiadeiro que nem sei se usam capa de couro. Não tem muito a ver, porém, combina. Daí vão me dizer: "não, mas o STF é o guardião da Constituição". 

Certo, mas guardião não é interprete. Guardião é sentinela. Sentinela é um soldado. Soldado mal fala, que dirá interpretar. Cabe ao soldado a vigilância, em tempo de paz, e a trincheira, com bala, em tempo de guerra. 

Não tem que elaborar, elucubrar. Sentinela é vigia. Vigia, vela. Velar não é interpretar. De duas, uma: ou o termo escolhido para as letras da Constituição está errado; ou cabe ao STF apenas "montar prontidão".

Dirão: "mas o Direito é interpretativo". Depende de quem interpreta dessa forma. O Direito é exato. Letra estática. Cumpre-se, apenas. A ausência de letra é que é passiva de interpretação. 

A Constituição jamais poderá ser considerada Carta Magna se lhe é passiva abertura de lacunas. Convocar-se-á uma nova Assembléia Nacional Constituinte para fechar a lacuna e não o STF deve fazê-lo. Ou será o próprio Supremo uma Assembléia Constituinte que bate cartão de expediente em expediente, e viaja em férias com a família pra descansar o estresses de tamanha nova elaboração.

Ocorre que a Suprema Corte tem outra função, no entanto, ao longo dos anos foi permitido o "improviso" de uma rotina que se consolidou. O poder judicante é parcial, não total. Julgar dispositivos da Constituição não é ato discricionário. Não se delibera sobre fator determinante. Dispositivo constitucional é fim, não meio, daí não se abre a pressupostos. Ou é, ou não é!

Vamos exemplificar este "novo" poder constitutivo. Na história recente dos atos do STF vimos um ministro decidir sobre um Mandado de Segurança que assegurava a não-quebra de contratos consolidados na sistemática dos royalties do petróleo, sob o alicerce de um dispositivo constitucional.

Suspendeu-se a votação de vetos da Presidente da República que deveriam passar pelo crivo do Congresso Nacional, pois há uma "fila" de outros vetos e a CF decidiu que esse é um fator que tranca a pauta e deve ter prioridade; ordem; cronologia. 

Até aí, tudo mais ou menos bem. O problema vem agora. O Colegiado das "togas", em voto a voto, decidiu liberar a votação desse veto "apressadinho" em tela. Ora, se há ordem, cronologia, não há brechas, não há outra deliberação. É uma e pronto! Não há margens para mais 4 ou 5 "constituições" diferentes que assumirão dois lados conflitantes exatos de um relato para "sim" e "não".

Outro caso recente está relacionado à possível prisão de deputados em mandato. A Constituição diz que após a diplomação esses "intocáveis" são intocáveis. Não há precedente para tomada de assalto (não quero ser processado; "assalto" aqui é dicionarizado e quer dizer "ataque impetuoso" ou "solicitação insistente", ao contexto), seja do STF, seja de quem for. Para isso, a prisão deverá estar arraigada com perda de mandato. Outro desafio de gente específica: eles, os intocáveis do Congresso. 

À Suprema Corte só resta torcer para que, após o cafezinho no Salão Verde e algumas gargalhadas debochadas, se chegue a um acordo de prender os meninos de Zeus. Pode haver "choro e ranger de dentes", mas é esse o jogo.

Dando sequência aos exemplos inglórios: STF, fico pensando o que vocês vão fazer na ridicularização contemporânea por que correm o risco de passar nos próximos dias. O fato é eminente. Peço, neste instante, que me permitam a licença poética para chamar-lhes pelo primeiro nome; sem as formalidades e protocolos convencionados. 

O Cezar Peluzo "criou" uma constituição sobre o chamado Mensalão. Aposentou-se. Assumiu um novo constituinte: o Teori Zavascki. Tudo indica que votará conforme as suas convicções. Ou seja: garantir o "leitinho" das crianças, queimar o "tutano" e trabalhar muito, muito para "inventar" uma nova constituição sobre o mesmo dispositivo julgado. 

Compreende? Estão de brincadeira comigo em querer que eu acredite que cada votante naquele lugar tenha o sagrado direito de dar à Constituição Federal inúmeras versões possíveis. Resumindo: 11 ministros; 11 possíveis "constituições" da República.

Deixo claro que não os estou ofendendo e nem a qualquer instituição da República. É apenas a minha opinião que, errada ou não, é carregada de poesia e muito respeito. 

A provocação tenta pensar um modelo. E, friso, somente tive a coragem de expor minhas crenças neste rascunho porque, segundo uma das "constituições" do Brasil, eu sou livre para me manifestar, para pensar.

Bom, isso digo sem saber qual dos ministros apertará a campainha primeiro para deliberar sobre qual interpretação constitucional vai valer no meu caso. E que, com sorte, os votos se sigam serena e humanamente...

Fonte: 247/MARCONI MOURA DE LIMA

Estudante de Letras da Universidade de Brasília

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Presidente da Nestlé afirma que água não é um direito, deve ter um valor de mercado e ser privatizada

Na opinião de Peter Brabeck, a água
deveria ser tratada como qualquer
outro bem alimentício e ter um
 valor de mercado estabelecido
 pela lei de oferta e procura

Peter Brabeck-Letmathe, um empresário austríaco que é presidente do grupo Nestle desde 2005, afirma que é necessário privatizar o fornecimento da água. 

Isso para que nós, como sociedade, tomemos consciência de sua importância e acabássemos com o subpreço que se produz na atualidade.

Palavras sujas que provocaram estupor, sobretudo quando se tem em conta que a Nestlé é a líder mundial na venda de água engarrafada. Um setor que representa 8% de seu capital, que em 2011 totalizaram aproximadamente 68,5 bilhões de euros.

Pero Brabeker junta essa a outras críticas para destacar que o fato de muitas pessoas terem a percepção de que a água é gratuita faz com que em várias ocasiões não lhes deem valor e a desperdicem. 

Assim sustenta que os governos devem garantir que cada pessoa disponha de 5 litros de água diária para beber e outros 25 litros para sua higiene pessoal, mas que o resto do consumo teria que gerido segundo critérios empresariais. 

O resto - adivinha - eu,você, todos nós, teríamos que pagar a alguém... Seria à Nestlé?

Apesar das rejeições que sua posição provoca, faz tempo que ele defende, sem cerimônia, com entrevistas como esta que aparece no vídeo abaixo, que qualifica de extremistas as ONGs que sustentam que a água deveria ser um direito fundamental.

A cara de pau das grandes corporações multinacionais não tem limites. Agora, este presidente da Nestlé (aquela empresa que incentiva mulheres a pararem de amamentar e substituir o insubstituível leite materno por leite em pó - até em lugares onde falta água!) vem com mais essa!

Por que não algemam um maluco desses é coisa que só o capitalismo pode responder.

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O juiz inglês versus os juízes brasileiros

Leveson em ação

Depois de ver Leveson comandar as discussões sobre a mídia inglesa, dói ver nosso STF.

Acompanhei, em Londres, o trabalho sereno, lúcido, inteligente do juiz Brian Leveson, incumbido de comandar as discussões sobre a mídia britânica.

Leveson, para lembrar, foi chefe de um comitê independente montado a pedido do premiê David Cameron depois que a opinião pública disse basta, exclamação, às práticas da mídia. 

Já havia um mal estar, parecido aliás com o que existe no Brasil, mas a situação ficou insustentável depois que se soube que um jornal de Murdoch invadira criminosamente a caixa postal do celular de uma garota de 12 anos sequestrada e morta. O objetivo era conseguir furos.

Leveson e um auxiliar interrogaram, sempre sob as câmaras de televisão, personagens como o próprio Cameron, Murdoch (duas vezes), editores de grande destaque, políticos e pessoas vítimas de invasão telefônica, entre as quais um número expressivo de celebridades.

Em seu relatório final, Leveson recomendou a criação de um órgão independente que fiscalize as atividades jornalísticas. Os britânicos entendem que a auto-regulação fracassou. O “interesse público” tem sido usado para encobrir interesses privados, e a “liberdade de expressão” invocada para a prática de barbaridades editoriais.

Um grupo de políticos conservadores publicou uma carta aberta que reflete o sentimento geral. “Ninguém deseja que nossa mídia seja controlada pelo governo, mas, para que ela tenha credibilidade, qualquer órgão regulador tem que ser independente da imprensa, tanto quanto dos políticos”, diz a carta.

Este Diário defende vigorosamente isso no Brasil, aliás: um órgão regulador independente — sem subordinação a governo nenhum e nem a políticos de qualquer naipe. Mas — vital — também independente das empresas de mídia. 

A Inglaterra marcha para isso, e a Dinamarca — ah, sempre a Escandinávia — já tem um sistema exemplar desses há anos. A auto-regulação é boa apenas para as empresas de mídia. Para a sociedade, como se observou na Inglaterra e como se observa no Brasil, pode ser muito danosa.

Você vê Leveson e depois vê nossos juízes do STF e o sentimento que resulta disso é alguma coisa entre a desolação e a indignação. Por que os nossos são tão piores?

Barbosa e Mello

Leveson, para começo de conversa, fala um inglês simples, claro, sem afetação e sem pompa. Não se paramenta ridiculamente para entrevistar sequer o premiê: paletó e gravata bastam. Ninguém merece a visão das capas que fizeram Joaquim Barbosa ser chamado, risos, de Batman.

Leveson guarda compostura, também. Se ele fosse a uma festa de um jornalista com um interesse tão claro nos debates que ele comanda, seria fatalmente substituído antes que a bagunça fosse removida pelas faxineiras.

Nosso ministro Gilmar Mendes foi, alegremente, ao lançamento do livro do colunista Reinaldo Azevedo, em aberta campanha para crucificar os réus julgados por Gilmar, e de lá saiu com um livro autografado que provavelmente jamais abrirá e com a sensação de que nada fez de errado.

Leveson também mede palavras. Há pouco tempo, nosso Marco Aurélio Mello disse que a ditadura militar foi um “mal necessário”. Mello defendeu uma ditadura, simplesmente – e ei-lo borboleteando no STF sem ser cobrado para explicar direito isso.

Necessário para quem? O Brasil tinha, em 1964, um presidente eleito democraticamente, João Goulart. Os americanos entendiam, então, que para cuidar melhor de seus interesses em várias partes convinha patrocinar golpes militares e apoiar ditadores que seriam fantoches de Washington.

Foi assim no Irã e na Guatemala, na década de 1950, e em países como o Brasil e o Chile, poucos anos depois. O pretexto era o “risco da bolchevização”. Uma pausa para risos.

Recapitulemos o legado do golpe: a destruição do ensino público, a mais eficiente escada para a mobilidade social. A pilhagem dos trabalhadores: foram proibidas greves, uma arma sagrada dos empregados em qualquer democracia. Direitos trabalhistas foram surrupiados, como a estabilidade.

De tudo isso nasceu uma sociedade monstruosamente injusta e desigual, com milhões de brasileiros condenados a uma miséria sem limites. Quem dava sustentação ideológica ao horror que se criava era o poderoso ministro da economia Delfim Netto. Ele dizia que era preciso primeiro deixar crescer o bolo para depois distribuir.

São Paulo, a minha São Paulo onde nasci e onde pretendo morrer, era antes da ditadura uma cidade dinâmica, empreendedora, rica – e bonita. Menos de 1% de sua população vivia em favelas. Com vinte anos de ditadura, já havia um enxame de favelas na cidade, ocupadas por quase 20% dos residentes.

Este o mundo que adveio do “mal necessário” defendido por Marco Aurélio Mello. Não tenho condições de avaliar se ele entende de justiça. Mas de justiça social ele, evidentemente, não sabe nada, e muito menos de história — a despeito de uma retórica pomposa, solene, pretensamente erudita e genuinamente arrogante.

Se a ditadura foi um mal necessário, aspas, Mello pode ser classificado como um mal desnecessário, exclamação.

Fonte: Paulo Nogueira

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Os malditos mensageiros

Há muitos e muitos anos, durante a ditadura militar, uma cerimônia anual da Aeronáutica era coberta por todos os meios de comunicação: a entrega dos espadins aos cadetes. O presidente da República, sempre um general ou marechal, ia de Brasília a Pirassununga, comandava aquela cerimônia chatíssima (como toda festa de formatura, destinava-se aos formandos, sua família e seus amigos, jamais a quem não tinha nada com isso), cumprimentava os melhores alunos, militares de várias patentes batiam continência uns para os outros. 

Para os militares, havia um coquetel num salão coberto; para os jornalistas, todos de terno e gravata, um cercadinho ao sol, com soldados armados tomando conta e nem um copo d’água. Um horror. Mas – e aí estava o motivo da cobertura jornalística – os presidentes costumavam fazer discursos políticos. Não dava para não cobrir.

Certa vez, terminada a cerimônia, anotado o discurso, o ditador de plantão tomou seu avião e decolou de volta para Brasília. Os jornalistas, imóveis, ficaram no cercadinho. O comandante da base aérea, gentilíssimo para os padrões da época, disse que a cerimônia tinha terminado e que podíamos ir embora. Não, não podíamos: se algo acontecesse com o avião presidencial, tínhamos de estar por perto. Fomos então postos para fora, devidamente escoltados.

João Russo, um dos astros da reportagem política, comentou com este colunista: “É por isso que eles não gostam de nós. Eles estão festejando e nós ficamos prestando atenção, para ver se o avião não cai”.

Como de hábito, João Russo tinha razão. Os militares jamais conseguiram entender que um jornalista não podia voltar para a redação sem ter certeza de que o presidente tinha mesmo sumido de vista, sem nenhum acidente na decolagem. Mas eles, pelo menos, tinham a desculpa de ser militares. E hoje, qual a desculpa para a hostilidade aos repórteres?

O fato é que ninguém gosta de nós, jornalistas. A repórter da Folha de S.Paulo foi agredida por militantes petistas, o mesmo acontecendo com um colunista de O Globo. Cafajestes organizados tentaram impedir a jornalista cubana Yoani Sánchez de falar no Brasil. O PT quer um tal controle social da mídia, que em português claro é chamado simplesmente de censura. O ministro do Supremo Joaquim Barbosa, endeusado por boa parte dos meios de comunicação e dos jornalistas, nem ouve a pergunta que lhe seria feita e manda o repórter chafurdar no lixo (e ainda saiu xingando, “palhaço!”). 

O tucano Marconi Perillo (ver nota abaixo) conseguiu na Justiça uma liminar proibindo a repórter Lênia Soares de citar seu nome. Irritou-se, ao que tudo indica, com as matérias que ela publicou no Diário de Goiás e em seu blog a respeito de Carlinhos Cachoeira e seus múltiplos e bons relacionamentos com gente de dentro e de fora do estado, com gente de dentro e de fora do governo.

O ministro Joaquim Barbosa pediu mais tarde que sua assessoria de imprensa atribuísse seu destempero a “cansaço” e “dores nas costas”. Mas se o cansaço e as dores nas costas o deixam tão irritado, tão agressivo, como pode analisar processos que lhe exigem esforço intelectual e físico?

O fato é que todos gostam da imprensa na hora em que dá notícias contra seus adversários, ou quando faz elogios. O problema é que notícia é exatamente aquilo que seus protagonistas não querem ver publicado. O que eles querem ver publicado – e detestam quando não é – se chama propaganda.

Censura tucana

O governador tucano de Goiás, Marconi Perillo, conseguiu uma liminar na Justiça proibindo a jornalista Lênia Soares, do Diário de Goiás, de escrever seu nome. Lênia não pode nem dizer que Perillo é bonito, que emagreceu, que não pinta o cabelo, nada disso. Falar em Cachoeira, então, nem pensar.

Dizem que a Constituição veda a censura (e isso, a propósito, está escrito nela). Mas, se o filho de Sarney conseguiu censurar até o Estadão, que fazer?

Carlos Brickmann - Observatório da Imprensa

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Ministro Joaquim Barbosa defende atualização das estratégias de combate à lavagem de dinheiro

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Joaquim Barbosa (Foto), defendeu ontem (11/03) a atualização das estratégias de combate à lavagem de dinheiro. As declarações do ministro ocorreram durante a abertura do Seminário Nacional: Inovações e Desafios da Nova Lei sobre Crimes de Lavagem de Dinheiro, promovido pelo CNJ no Tribunal Superior do Trabalho.

Na abertura, o ministro afirmou que o direito penal deve se adaptar à nova criminalidade, cada vez “mais complexa e perniciosa”.

Barbosa salientou que é necessário adequar a atuação estatal à economia globalizada, tendo em vista que os produtos originados das atividades ilícitas de grandes organizações criminosas são transferidos entre países, independentemente das fronteiras. 

Afirmou o presidente do CNJ que, “o combate à criminalidade em sua instrumentalidade original não é mais satisfatório”.

Segundo Joaquim Barbosa, as novas estratégias de criminalização da lavagem de dinheiro garantem proteção tanto à economia quanto às relações sociais, e salientou: “para além da proteção do sistema econômico, o que se busca é a preservação da higidez da nossa institucionalidade, das nossas relações sociais. Daí porque o crime não pode ser uma forma de ganho”.

Ressaltou ainda o presidente do STF que “os contornos dessa criminalidade, que se vale do conhecimento das brechas do Direito para insidiosamente esconder os produtos dos seus ganhos e subverter a segurança pressuposta nas relações econômicas, devem ser veementemente repelidos pelo poder punitivo do Estado”.

Histórico 

Durante a abertura do evento, o presidente do CNJ fez um histórico das formas de criminalização da lavagem de dinheiro nos planos nacional e internacional, elogiando o aprimoramento dos mecanismos de controle dessas atividades ilícitas e da legislação. 

De acordo com Barbosa, a evolução foi gerada devido às críticas à aplicação da lei e à observação das dificuldades da investigação desse tipo de delito, citando como exemplos a criação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Lei n. 12.683/2012, a qual tornou a tipificação dos crimes mais abrangente.

Afirmou o ministro que “os números obtidos ressaltam a importância das reflexões que serão feitas neste seminário: a nova legislação sobre o crime de lavagem de dinheiro, as dificuldades na investigação, a necessidade de maior interação no uso dos mecanismos de controle das atividades financeiras e bancárias são alguns dos tópicos que serão levantados nos debates que aqui se travarão”.

A importância das discussões que serão promovidas pelo seminário para o aperfeiçoamento das práticas de combate à lavagem de dinheiro foi destacada pelo presidente do STF, que pontuou: “o enfoque atento pretendido reforça a importância do combate à criminalidade como forma de assegurar o regime democrático e a segurança das instituições. A ignorância desses aspectos não pode nos levar à omissão negligente ou à perseguição descontrolada. O compromisso com a Constituição e com a legislação vigente é o nosso mote constante, em relação ao qual nunca devemos transigir”.

Fato Notório

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A democracia não tem preço, mas o Legislativo brasileiro tem custo elevado. No ano passado, as despesas da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU) atingiram R$ 9 bilhões, montante equivalente aos dispêndios integrais de seis ministérios: Cultura, Pesca, Esporte, Turismo, Meio Ambiente e Relações Exteriores.

Neste ano, somente os gastos das duas Casas Legislativas, excluindo o TCU, deverão alcançar 8,5 bilhões. Assim sendo, chova ou faça sol, trabalhem ou não suas Excelências, cada dia do parlamento brasileiro custará R$ 23 milhões, ou seja, quase um milhão por hora!

Estudo realizado no ano passado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em parceria com a União Interparlamentar revelou que o congressista brasileiro é um dos mais caros do mundo. No campeonato de 110 países, o Brasil ganhou a medalha de prata no ranking dos custos por parlamentar, atrás apenas dos Estados Unidos. Na classificação dos custos por habitante, ocupamos a 21ª posição.

Dentre as Casas, a vilã do momento é a Câmara que custou aos contribuintes R$ 4,3 bilhões em 2012, montante superior em R$ 400 milhões à média de R$ 3,8 bilhões dos últimos dez anos. Já no Senado, em função dos escândalos de 2009, as despesas vêm caindo e, no ano passado, foram as menores desde 2010, totalizando R$ 3,4 bilhões.

Considerando os 15.647 servidores da Câmara e os 6.345 do Senado, o Congresso é uma “cidade” com quase 22.000 funcionários efetivos e comissionados. A título de comparação, dentre os 5.570 municípios do País, apenas 27% possuem mais habitantes. Em 2012, o custo de “pessoal e encargos sociais” no Congresso Nacional foi de R$ 6,4 bilhões, o que correspondeu a 84% da despesa global. A conta inclui salários, gratificações, adicionais, férias, 13º salário e outras vantagens. Só pelo trabalho noturno, Câmara e Senado pagaram R$ 4,5 milhões em 2012.

Comparativamente, o Legislativo é o campeão de salários médios entre os Poderes. Em dezembro de 2012, segundo o Ministério do Planejamento, a média salarial do Legislativo foi de R$ 16,3 mil, mais do que o dobro dos R$ 6,7 mil que ganham os servidores do Executivo. No Judiciário, a média é de R$ 13,5 mil.

Urgente é que os princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência sejam aplicados tanto pelas Casas quanto pelos deputados e senadores

Por vezes, as despesas do Parlamento são extravagantes e curiosas. No ano passado, somente com horas extras foram pagos R$ 52 milhões. A Câmara dos Deputados foi responsável por R$ 44,4 milhões desse montante. O Senado comemorou a economia de R$ 35 milhões que obteve após implementar o “banco de horas”. A ideia poderia ser adotada pelos vizinhos. Outro absurdo é a existência de 132 apartamentos funcionais vazios, aguardando uma reforma que não tem data para começar, enquanto são gastos R$ 8,3 milhões/ano com os pagamentos de auxílio-moradia a parlamentares.

Na semana passada, pressionado por manifesto popular com 1,6 milhão de assinaturas, o presidente do Senado anunciou corte de R$ 262 milhões nas despesas da Casa, a começar por 500 funções de chefia e assessoramento. Já era tempo. A gastança é tal que no último ano as gratificações por exercício de cargos e funções totalizaram R$ 683,1 milhões, quase três vezes o montante dos salários, que alcançou R$ 249,2 milhões. Ao que parece, o Senado, além de muitos índios, tem centenas de caciques.

Além disso, o novo presidente afirmou que reduzirá gastos com serviços médicos e terceirizados. Apesar das boas intenções, até o momento a contenção de despesas limitou-se à demissão de duas estagiárias. A intenção de Renan Calheiros é, por meio da transparência, reaproximar o Senado da sociedade brasileira. É bom que comece pelo próprio gabinete, informando, por exemplo, quais os serviços que lhe presta escritório de advocacia em Alagoas que recebe há mais de um ano R$ 8 mil mensais da chamada “verba indenizatória”.

Enfim, há muito o que melhorar no Congresso Nacional. A redução das despesas é necessária, mas não é o mais importante. Urgente é que os princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência sejam aplicados tanto pelas Casas quanto pelos deputados e senadores. O Judiciário pode auxiliar julgando os quase 200 parlamentares que respondem a inquéritos ou ações penais no Supremo Tribunal Federal. Na pauta, crimes contra a administração pública, homicídio, sequestro e tráfico. O saneamento do Legislativo é essencial para conter o desgaste progressivo de sua imagem. Afinal, a democracia não tem preço. Pior do que o atual Congresso Nacional só a sua ausência.

Fonte: O Globo

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A importância da escolha do novo ministro do STF, lembrando uma época em que ninguém fazia 'campanha' para ser ministro.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, declarou que a presidente Dilma Rousseff indicará, nos próximos dias, o nome do novo ministro do Supremo Tribunal Federal . “Está com ela”, afirmou, acrescentando que não sugeriu ou enviou para a presidente lista com nomes de candidatos.

Mas Cardozo já avistou-se, em seu gabinete, com os tributaristas Humberto Ávila e Heleno Torres, candidatos à vaga deixada com a aposentadoria do ministro Ayres Britto.

O ministro já reuniu-se, também, com o ministro Benedito Gonçalves, do STJ, outro pretendente ao cargo. “Não estou chamando ninguém para conversar. São eles que me procuram”, enfatizou o titular da Justiça.

Ao saber dessas notícias, não pude deixar de ser tomado por uma nostalgia imensa e um “saudosismo oceânico” ao lembrar, como eram escolhidos os ministros do Supremo Tribunal Federal, em passado não muito distante.

 

Do Supremo fizeram parte, ao longo de sua história, nomes da envergadura de Prado Kelly, Adauto Lúcio Cardoso, Aliomar Baleeiro, Evandro Lins e Silva, Moreira Alves, Luiz Gallotti, Xavier de Albuquerque, Eloy da Rocha, Ribeiro da Costa, Oswaldo Trigueiro, isso só para citar alguns dos inúmeros ministros que, além do notório saber jurídico e reputação ilibada, reuniam independência política, coragem pessoal, desapego a vaidades, além de vasta cultura geral, grande inteligência e erudição, e tenho certeza que nenhum desses brilhantes juristas fizeram “campanha”, para serem escolhidos para o Tribunal.

 

A nação anseia que próximo indicado possua essas qualidades, para recuperar quaisquer desgastes que o STF possa ter sofrido, ao longo do tempo.

Num momento em que o Congresso Nacional, com raríssimas e honrosas exceções, está pobre de nomes à altura da importância da Instituição e tem em sua composição representantes para lá de medíocres, cabe ao mais alto Tribunal do País ser um ponto de equilíbrio para a salvaguarda das Instituições e garantia das liberdades tão duramente conquistadas pelos brasileiros.

O STF, através sua história, tem dado aos jurisdicionados exemplos pujantes de respeito à Constituição e às liberdades individuais. Para continuar fazendo jus a tal padrão de excelência, é mister que abrigue em seus quadros o melhor dos melhores, para que o nível de qualidade seja o mais alto possível e à altura da importância que a função requer.

A presidente Dilma Rousseff, acredito, considerará tudo isso ao submeter ao Senado Federal, o nome do futuro ministro da mais Alta Corte de Justiça do País.

Fonte: José Carlos Werneck/Tribuna da Impresa

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