Na manhã de ontem (09), foi
autuado sob o n° 0003564-51.2011.814.0061 perante a 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE
TUCURUÍ, o MANDADO DE SEGURANÇA, COM PEDIDO LIMINAR impetrado pela Vereadora EDILEUZA PAIXÃO MEIRELES–PSC (1ª
Secretária), contra ATO ILEGAL do Vereador JOSÉ GOMES DA SILVA–PPS (Presidente),
que desde a posse da MESA DIRETORA ocorrida em 1° de janeiro de 2011, administra
a Câmara Municipal juntamente com o Diretor Financeiro, senhor JOSÉ MAGALHÃES
DE OLIVEIRA, resistindo à autoridade da MESA DIRETORA, ÓRGÃO COLEGIADO, composto também pelo Vice-Presidente, 1ª Secretária e 2°
Secretário, em especial a da 1ª Secretária, a quem compete ordenar despesas,
entre outras atribuições, por força de Lei. O Mandado de Segurança impetrado pela Vereadora Edileuza, visa obrigar
o Presidente da Câmara a cumprir a Lei, notadamente o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Tucuruí.
Segundo a Vereadora “não é concebível que um Vereador, eleito para
fiscalizar os atos do prefeito e legislar em favor do povo, encontre
resistência na fiscalização do dinheiro público e no cumprimento das Leis, dentro
de sua própria Casa, por ato ilegal da autoridade máxima do Poder Legislativo,
no caso, o Presidente”.
Continuou a Vereadora Edileuza: “Como 1ª Secretária, integrante da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tucuruí, é imperativo legal que todo e qualquer pagamento somente seja efetuado após deliberação da Mesa Diretora e devidamente ordenado pelo Presidente e por mim. Desde o início da atual gestão (1°/jan/2009) o Presidente da Câmara foi orientado e cobrado para cumprir à Lei, mas resistiu, dizendo entre outras falas: QUE É O PRESIDENTE!"
Complementando, disse a Vereadora Edileuza: “A Câmara Municipal não é empresa particular e o dinheiro que a custeia não pertence ao Presidente. É dinheiro público que deve ser administrado pela Mesa Diretora. Eu não abro mão de honrar o compromisso assumido com o Povo que represento, que é o de lutar pela Moralidade e pela Transparência na administração dos recursos públicos. A atitude ilegal do Presidente da Câmara, tanto no trato da res pública quanto no cumprimento de outras Leis, como a da Transparência, é um desrespeito com o Povo e com os demais Vereadores e que precisam ser abortados através de um pronunciamento judicial. Resta agora aguardar a Justiça.”
14 comentários:
Não sou advogado, mais para mim além de improbidade ocorreu falta de decoro, ocultação de documentos, falsidade ideológica, cargos foram criados irregularmente, conta bancária aberta irregularmente, cheques emitidos irregularmente, empenhos emitidos irregularmente, o duodécimo que deve girar em torno de R$4.950.000,00 (QUATRO MILHÕES E NOVECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) até este mês de novbembro, deve ter evaporado. O regimento interno foi rasgado, ignorado, o presidente, vereador Zé Gomes , se porta com total desequilíbrio moral que o cargo requer e conduziu a câmara para esta situação de vergonha e ainda sonha se perpetrar. Como deve se portar um vereador que tem dever para com a sociedade? A imagem da Câmara é deplorável. Eis uma oportunidade para se resgatar uma pouco essa imagem, através de uma CPI contra o presidente Zé Gomes e seu compadre Magalhães. É uma obrigação dos senhores vereadores que a população de Tucuruí espera.
Esta é a vereadora Edileuza que eu votei e não me arrependo. Que estes infelizes que sabem que a batata deles está esquentando fiquem alerta! Não adianta ficar ofendendo. O que vem deste pessoal, se for elogio cheira a ofensa e quando eles ofendem estão é elogiando o ofendido.
Parabéns, Dra Vereadora! assim é que se faz: direito tem quem direito anda! torço para que o seu nobre gesto repercuta positivamente na sociedade e seja assimilado pelos seus pares! com a coisa pública não se tergiversa! Deus seja com todos vocês.
EU QUIS, SIMPLESMENTE, DIZER QUE A DEFESA DA COISA PÚBLICA NÃO SE NEGOCIA! MAIS UMA VEZ, PARABÉNS, DRA VEREADORA! QUE DEUS ABENÇOE, MARAVILHOSAMENTE, A TODOS POR AI.
Concordo completamente com a atitude da Vereadora Edileuza, pois é dever da Mesa Diretora, fiscalizar em conjunto e transparêcia, para que a população fique mais satisfeito com a Administração Pública. Então está errado a atitude do Presidente em agir de forma INDIVIDUAL e não coletiva como deve ser feito.Parabéns Vereadora, continue fazendo seu trabalho para a população, não tenha duvida que você estará ganhando muito mais, mostrando a REALIDADE para o povo, a quem se deve total RESPEITO.
me fala pq a senhora parou de fala do prefeito
o povo quem saúde coisa q n tem e a senhora n esta nem ai
Drª. Sou o anônimo critico, mas prudente, aquele que lhe preveniu quando da votação do kit educação, que a Drª. Deveria sim ter votado contra o arquivamento da ação...! Agora faz um excelente trabalho contra os corruptos, imperador e ditadores, e os opositores aproveitam para tumultuar ao invés de lhe aplaudir, para que sua ação sirva de incentivo e exemplo de postura para um representante legislador e/ou executivo do povo, deixando claro que “vereador tiririca”, assessorado por pessoas espertas, que só visão o lado pessoal e beneficio próprio, o resultado não dá outro, só lamento e que a vereadora com vasta experiência profissional (direito), não enquadrou também o ex-tiririca que saiu fazendeiro....!!!, Isso tem que acabar, e para de dizer que não tem jeito! Tem jeito sim, e só querer e não pactuar enquadrou na lei, a lei tem que ser comprida.
Drª a formula e simples, para toda ação contra o desvio de conduta e de dinheiro público, a equação resulta em satisfação e agradecimentos de dever comprido! Mesmo sendo uma obrigação, o parabenizo!
Agora fica esperando a responda pq a vereadora ser calou? esse tempo todo e pq ala parou de denuncia o prefeito
Será q pra ela esta tudo bem com a saúde púbica do município
Com a educação e resto vereadora espero sua responda
Na próxima sessão da câmara
Bom dia, anônimo do dia 10/11/2011, 18:26! Concordo plenamente com vc! Em resposta as suas perguntas, tenho a dizer o seguinte: Um Vereador deve ser fiel ao Povo, honrando a obrigação assumida ao tomar posse, a de cumprir e fazer cumprir às Leis; A imagem da Câmara está parecendo deplorável perante a sociedade, porque o Presidente da Câmara diz que não tem dinheiro para investir na mídia, e sem esse investimento, não temos como mostrar que estamos trabalhando, inclusive rompendo barreiras, antes intransponíveis, como a que ora vem à público; Eu não acredito em uma CPI contra o Presidente da Câmara. Outrossim, acredito que, se ele fez alguma coisa errada juntamente com seu compadre, senhor José Magalhães de Oliveira, que é servidor comissionado no cargo de Diretor Financeiro (Tesoureiro), virá à tona. Diante disso, vamos esperar para ver como a Justiça vai se pronunciar. A parte que me cabe e aos Vereadores comprometidos com a moralidade, certamente será feita! Aguarde!!!
Bom dia, Jandira! Vou precisar mais do que nunca de vc! Ao pretender ingressar na vida pública, eu sabia que não seria fácil. Inclusive, minha família e meus amigos estão cientes disso e me apóiam. Com certeza, as ofensas recebidas são frutos da maldade e do desespero de pessoas que se alimentam da fraude, da corrupção, da ilegalidade, da falta de transparência, que têm deixado nosso povo cada vez mais pobre, mais carente, mais infeliz. Entretanto, em Tucuruí existem VEREADORES, CIDADÂS e CIDADÃOS comprometidos com a MORALIDADE, com a DESCÊNCIA, e já vislumbramos uma TUCURUÍ melhor.
Boa tarde, JJ! “Direito tem quem direito anda”. Sábias palavras! Essa lição, fui aprendendo ao longo dos meus quase 50 anos de vida. Como todo ser humano, não sou perfeita! Contudo, tenho procurado viver direito, dia após dia. É muito melhor, com certeza! Processar o atual Presidente da Câmara, Vereador José Gomes, para que cumpra à Lei, tem repercutido muito positivamente no seio da sociedade tucuruiense. A esperança em dias melhores está sendo renovada! Entretanto, àqueles que vivem da ilegalidade e da corrupção, estão em campanha difamatória contra mim. Perda de tempo! Não temo e nem recuarei! Porque Deus e a maioria do Povo, como vc, estão comigo!!!
Boa tarde, Sam! Obrigada pelo apoio! Recebo seu comentário e manifestação como um abraço, somando-se há dezenas de outros com igual conteúdo. Para mim são essas manifestações e reconhecimento que realmente contam e prevalecem, porque refletem a realidade das pessoas de bem que, com sabedoria, estão sabendo separar o joio do trigo.
Boa tarde, anônimo crítico, do dia 11/11/2011 às 22:38! Sua postura é admirável e digna de elogios! Como eu gostaria de receber mais visitas e críticas construtivas como as suas! Eu acredito que toda corrupção existente na Câmara Municipal de Tucuruí está com os dias contados! Nada ficará encoberto ou impune! Todos, mas todos mesmos que procederam em desacordo com a Lei, responderão na medida de suas responsabilidades. Aguarde!!!
Boa tarde, anônimo do dia 11/11/2011, 16:22/ 12/11/2011, 15:46! Sua pergunta e manifestação, reiteradas, parecem-me cheias de malícia como algumas que li em outro Blog. Mas vou responder-lhe, pensando que o estou fazendo a uma pessoa de bem, que quer saber qual a posição política de sua Vereadora, o que é direito de todo Cidadão que eu represento no Parlamento de Tucuruí. Pois bem! A seguir, a resposta:
Na realidade, eu não vivi falando do Prefeito e depois parei! Eu sempre o tratei como o Prefeito, autoridade maior do Poder Executivo, a quem me compete fiscalizar e apoiar. Já me manifestei contra ele, quando não estava agindo de acordo com à Lei e já manifestei-lhe meu apoio, quando o interesse da coletividade estava sendo tratado à contento. Eu entendo que é assim que um Vereador deve agir, embora vivamos a testemunhar posições diferentes em nossos Parlamentos, em face dos blocos que se formam como OPOSIÇÃO e BASE GOVERNISTA. Isso é normal!
Muito precisa ser feito em nosso Município, em todas as áreas. Com certeza à saúde é o que carece de mais atenção. Eu me preocupo muito com isso, sim! Porque prometi lutar para ajudar a resolver os problemas do Município que vêm se avolumando há décadas e estou fazendo a minha parte, e não descansarei enquanto não ver acontecer a tão sonhada e defendida sociedade livre, justa e soberana, que, inclusive, é responsabilidade de todos nós. Cada um no seu quadrado, fazendo a sua parte. Com certeza, a responsabilidade maior é do Poder Executivo. Mas, nós políticos e cidadãos, temos que nos unir, lutar juntos pelos mesmo objetivos a favor do povo, deixando de lado nossas ambições pessoais e posições partidárias, senão, nunca conseguiremos nada.
Minha decisão de interpelar judicialmente o Presidente da Câmara aconteceu somente agora, porque desde o início do ano eu e meus companheiros de bancada parlamentar vínhamos tentamos chamá-lo à razão, para não precisar chegar às vias judiciais. Todavia, ele (presidente) nos ignorou, abusou o quanto pode de nossas confianças. Assim, buscar a tutela jurisdicional do Estado, através do competente MANDADO DE SEGURANÇA, para obrigá-lo a cumprir à Lei, foi a única alternativa que restou-me. Caso não o fizesse, aí sim, estaria sendo omissa e negligente no compromisso assumido com meus representados, o Povo.
Por fim, reafirmo que no exercício da vereança, não pratiquei nenhum ato ilegal. Contudo, àquele ache o contrário, peça-me explicações, de forma respeitosa ou interpele-me judicialmente, através da ação competente, dando-me o direito de defesa, que é sagrado. Mas, evitem ser irresponsáveis e levianos, tentando me desmoralizar, sob o manto do anonimato!
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