O Senado aprovou ontem (27), sem
alterações, o projeto de lei proveniente da Medida Provisória (MP) 550 que
permite ao governo subsidiar empréstimos para que pessoas com deficiência
possam adquirir equipamentos como cadeiras de rodas e carros adaptados.
Os senadores autorizaram a União a
conceder subvenção econômica de R$ 25 milhões por ano a instituições
financeiras oficiais para que elas forneçam crédito aos deficientes físicos.
O governo poderá editar um ato a fim
de definir o limite de renda para poder ter direito ao financiamento. No mesmo
ato, também será explicitado quais são os bens e serviço de tecnologia
assistiva que poderão ter o crédito subvencionado pela União.
A matéria, que recebeu apoio de
diversos senadores durante a sessão, foi aprovada em votação simbólica. O
projeto segue agora para a sanção presidencial.
Mariana Jungmann
Da Agência Brasil, em Brasília
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