Foi aprovado nesta manhã de terça-feira (28/05) pela Comissão de Assuntos Econômicos o relatório favorável do senador José Pimentel (PT-CE) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC 103/2012), que trata do Plano Nacional de Educação.
Alguns senadores afirmaram que devem discutir melhor a matéria nas próximas comissões.
Segundo o texto aprovado, o Plano destina 10% do produto interno bruto para políticas educacionais e estabelece uma série de obrigações para serem cumpridas no setor nos próximos dez anos.
Dentre as medidas estabelecidas estão a erradicação do analfabetismo, o oferecimento de educação em tempo integral e os prazos máximos para alfabetização de crianças.
O relator acatou 83 emendas que foram apresentadas ao projeto, e se ateve principalmente a questões econômicas da proposição, optando por incorporar ao Plano parte das disposições do PL 5.500/2013, que destina 100% dos royalties do petróleo para a educação e mais 50% do Fundo Social do petróleo extraído da camada pré-sal.
Esse segundo projeto também está em tramitação na Câmara.
A proposta será ainda analisada pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, Cultura e Esporte, antes de ser votada em Plenário.
Clique aqui e veja a proposta (PLC 103/2012),).
Fato Notório
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