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| Paulo Paim |
O Projeto de Lei (PLS 89/10), que visa impedir suspensão do auxílio-doença antes de nova perícia, aguarda inclusão na ordem do dia do Plenário do Senado. A proposta é do senador Paulo Paim (PT-RS).
A proposta obriga o Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) a realizar perícia médica antes de suspender o pagamento do benefício concedido a segurado sob licença para tratamento de saúde.
O projeto, que já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa e seria encaminhado para a Câmara dos Deputados, recebeu recurso e precisa agora passar pelo crivo dos senadores em Plenário.
O texto impede que o INSS continue aplicando a chamada "alta programada", onde o próprio órgão fixa o prazo em que o segurado deve retornar ao trabalho. O prazo é fixado avaliando-se o tempo suficiente para a recuperação do segurado, a partir de prognóstico da perícia médica anterior.
Paim afirma que essa conduta muitas vezes leva ao cancelamento do benefício quando o segurado ainda não se recuperou plenamente, salientando que assim, essa sistemática produz muitas injustiças.
Ao justificar o projeto, o parlamentar afirmou que os segurados que se encontram em situação de maior risco social – os mais pobres e com nível de instrução menor – são os mais prejudicados.
O senador Eduardo Amorim (PSC-SE), relator na CAS, defendeu o projeto, considerando que as normas do auxílio-doença são excessivamente rígidas.
Atualmente, o segurado que necessitar de mais tempo de auxílio deve solicitar nova perícia médica para sustentar a prorrogação. Essa solicitação deve ser feita dentro do prazo de quinze dias que antecede o fim da licença anteriormente aprovada.
Clique aqui e veja a proposta.
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