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| Joaquim Barbosa |
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, afirmou nesta terça-feira que pretende concluir o julgamento do escândalo do mensalão ainda nesta semana.
O novo prazo foi dado pelo magistrado em conversa telefônica com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
O plenário do STF ainda tem de analisar embargos de declaração apresentados por seis réus condenados na ação penal, entre eles o petista João Paulo Cunha (PT-SP), que comandava a Câmara na época do esquema de compra de apoio político no Congresso.
A possibilidade de conclusão do julgamento nesta semana leva em conta a expectativa de Barbosa de que os embargos infringentes não sejam acolhidos pelo plenário.
A pauta preliminar da Corte, que ainda pode ser alterada, prevê que as discussões dos infringentes ocorram a partir das 14h desta quinta-feira para definir se os réus condenados pelo placar de 5 votos a 4 têm direito a pedir uma nova apreciação das condenações.
Dos 25 penalizados por participar do maior esquema de corrupção da história, onze poderiam, em tese, se enquadrar nesse caso, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares.
Existe uma controvérsia jurídica em relação ao cabimento ou não desse tipo de recurso porque a Lei 8.038, de 1990, que determina procedimentos nos tribunais superiores, não cita a possibilidade de infringentes nessas cortes. Isso significaria que a autorização para uso deles se limita a tribunais de segunda instância.
Em maio, o próprio presidente do STF utilizou essa interpretação para rejeitar um pedido feito por Delúbio Soares
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