segunda-feira, 2 de setembro de 2013

Ministro do Supremo abre inquérito para investigar governador do Distrito Federal

Agnelo Queiroz
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso determinou a abertura de inquérito para investigar o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e o deputado federal Fábio Ramalho (PV-MG). Eles foram acusados de crime contra a administração pública.

Denúncia

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República a qual afirmou que o governador Agnelo Queiroz teria favorecido uma indústria farmacêutica de Minas Gerais quando ocupava o cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com a PGR o deputado Fábio Ramalho teria participado dos fatos.

Decisão

O ministro aceitou a abertura do inquérito, entendendo que a acusação apresentava “elementos indiciários mínimos da ocorrência do fato”. 

Barroso determinou que, em 90 dias, a Polícia Federal faça a investigação dos crimes e tome o depoimento dos envolvidos. Ficou estabelecido ainda pelo ministro que o inquérito fique em segredo de Justiça devido a conversas telefônicas captadas que podem “ferir o direito à intimidade” dos envolvidos.

O advogado de Agnelo Queiroz, Luís Carlos Alcoforado, afirmou em nota divulgada à imprensa, que não houve irregularidades durante a gestão do governador no órgão.

"Todos os atos, procedimentos e comportamentos de Agnelo Queiroz como diretor da Anvisa foram submetidos aos órgãos internos de controle da Anvisa, pela Controladoria-Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União, com a aprovação de sua conduta sem qualquer ressalva ou censura", afirma a nota

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